Caso Binho Galinha: Adolfo Menezes anuncia data para a instalação do Conselho de Ética

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), em pronunciamento, anunciou os nomes dos indicados pelo bloco da maioria para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Em seguida, encaminhou um ofício à Presidência, que determinou a publicação na edição eletrônica do Diário Oficial do Legislativo, que circula nesta quarta-feira (10). Cabe agora aos parlamentares indicados para compor o colegiado instalar o Conselho – o que pode ocorrer ainda nesta quarta – elegendo seus dirigentes, além de definir o dia da semana e horário de funcionamento.

A instalação desse importante colegiado havia sido cobrado de público pelo presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, que instou os líderes partidários a realizarem essas indicações. De acordo com o Regimento Interno da AL-BA, cabe à Comissão de Ética “examinar as condutas puníveis e propor as penalidades aplicáveis aos deputados submetidos ao processo disciplinar previsto neste Código”. Ao grupo, compete dar as seguintes penalidades aplicáveis por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar: advertência; censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais; suspensão temporária do mandato, perda do mandato.

O líder da oposição, deputado Alan Sanches (União Brasil) já indicara, em 11 de março, os nomes oriundos do bloco da minoria para o Conselho, órgão integrado por oito parlamentares, como as demais comissões técnicas do Legislativo. O líder Rosemberg Pinto indicou cinco membros titulares e outros cinco suplentes, enquanto o deputado Alan Sanches três cadeiras titulares e três suplentes, ficando, portanto, em 5 x 3 a proporção no colegiado.

Os dois líderes desvincularam a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de qualquer ação policial referente a membros da Casa, tratando o episódio apenas como uma providência parlamentar que não fora resolvida quando da composição das demais comissões técnicas. O líder da situação disse que não há prioridade de análise do Conselho de Ética e reforçou frisando que a indicação dos nomes, nada tem a ver com o deputado Binho Galinha (Patriota) e nem com nenhum tipo de operação. Para ele, é obrigação da Casa ter o seu Conselho instalado, como ocorrerá após a publicação dos nomes.

Portanto, o colegiado terá como membros titulares os deputados Alex da Piatã (PSD), Antonio Henrique Jr. (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Vitor Bonfim (PV), Sandro Régis (União Brasil) , Samuel Junior (Republicanos) e Tiago Correia (PSDB). Os suplentes serão os deputados Angelo Coronel Filho (PSD), Fabíola Mansur (PSB), Nelson Leal (PP), Marcinho Oliveira (União Brasil), Raimundinho da JR (PL), Robinho (União Brasil), Emerson Penalva (PDT) e Kátia Oliveira (União Brasil).