Cármen Lúcia assume TSE e comandará eleição deste ano

A ministra Cármen Lúcia assume nesta segunda-feira (3) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela substitui o ministro Alexandre de Moraes, que esteve no comando da Corte nos últimos dois anos e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro.

A cerimônia de posse deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outras autoridades, mas será mais reservada que a de Moraes em 2022, quando houve 2 mil convidados. A expectativa é que o ato reúna 300 pessoas.

Em sua segunda passagem pela presidência da Justiça Eleitoral, a ministra indicou duas mulheres para organizar os trabalhos da cúpula do tribunal. Para a direção-geral, ela escolheu a professora Roberta Gresta. Já para ocupar a secretaria-geral a indicada foi a desembargadora Andréa Pachá.

Roberta é servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e uma das fundadoras da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Andréa, por sua vez, atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ficou conhecida por lançar o livro “A vida não é justa”, baseado em sua experiência à frente de uma vara de família.

A questão de gênero é uma bandeira antiga da ministra, que pretende continuar atuando de maneira dura no combate à fraude à cota de gênero à frente do TSE. Hoje, ela é a única mulher no Supremo Tribunal Federal (STF), mas defendeu a indicação de uma ministra após a aposentadoria de Rosa Weber, ano passado. Lula, porém, escolheu Flávio Dino para o cargo.

Bloco mais conservador do TSE tende a se fortalecer com nova composição

Assim como nas últimas eleições, o combate às “fake news” vai ser um dos grandes temas da Justiça Eleitoral, especialmente com o crescimento do uso da inteligência artificial. Em março, a ministra liderou o processo de editar novas resoluções para o pleito e um dos pontos foi definir parâmetros para o uso desse tipo de ferramenta. O texto também previu a responsabilização das plataformas que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio e com mensagens antidemocráticas.

Mesmo antes de assumir o cargo, ela já começou a estabelecer contato com os representantes das principais “big techs” que atuam no país. A ministra tem defendido a necessidade de regulamentação das redes sociais e costuma rebater críticas de que isso fere a liberdade de expressão. A expectativa, porém, é que a nova presidente do TSE adote um tom mais moderado que Moraes, que foi criticado por determinar o bloqueio de perfis e a exclusão de conteúdo durante o pleito de 2022.

Outra preocupação da ministra é como viabilizar a votação em presídios. A Constituição garante direito a voto aos presos provisórios e a medida tem sido implementada desde 2010. Cármen Lúcia, no entanto, já sinalizou que pretende discutir a questão agora na presidência do TSE.

Um das pontos que ela tem levantado em conversas com interlocutores é que aumentou, na última década, a capilaridade do crime organizado e que pessoas presas estariam mais suscetíveis à pressão para eleger para cargos públicos nomes ligados a facções e milícias.

Mineira, Cármen Lúcia já presidiu o TSE em 2012, quando se tornou a primeira mulher a chegar ao posto. Na época, ela também comandou uma eleição municipal. A ministra terá como vice Kassio Nunes Marques.

Com a saída de Moraes da Corte, quem assumirá a vaga de titular no TSE será o ministro André Mendonça. Os dois ministros – Nunes Marques e Mendonça – foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a tendência, com a nova composição, é de que haja uma mudança na correlação de forças do tribunal.

No período em que esteve à frente da corte, Moraes conseguiu formar maioria para garantir vitória em processos que considerava cruciais, como as ações que declararam Bolsonaro inelegível por oito anos. Além de Cármen, costumavam votar com o então presidente do TSE os dois ministros da classe de juristas: André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

Agora, o bloco mais conservador do tribunal tende a se fortalecer. Além de Nunes Marques e Mendonça, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo e Isabel Galotti costumam se alinhar a essa corrente.

Além das eleições municipais, Cármen também terá que enfrentar outros temas delicados no plenário, como o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). Antes de deixar o comano da corte, Moraes pautou para julgamento o caso do senador Sergio Moro (União-PR), que foi absolvido por unanimidade. A decisão foi vista como um gesto do ministro ao Congresso.

Também tramita na corte uma série de ações apresentadas contra Bolsonaro durante a campanha de 2022. Uma delas, movida pelo PT, fala da existência de um “ecossistema de desinformação” e mira também os filhos e aliados do ex-presidente. Bolsonaro também é acusado de usar a estrutura do governo para promover sua candidatura durante o funeral da Rainha Elizabeth II e a 77ª Assembleia-Geral da ONU.