Cargos, apoio público e encontros: entenda pontos da articulação política do governo

Passados cinco meses e meio desde a posse, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sofrido sucessivas derrotas no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados. Neste cenário, tem sido cobrado a melhorar a capacidade de articulação política.

Em 24 de junho do ano passado, antes mesmo da convenção que oficializou a candidatura ao Palácio do Planalto, Lula afirmou em uma rede social: “Governar é mais difícil do que ganhar”, lembra Filipe Matoso, do portal g1.

Já na campanha, o então candidato reiterava, a cada discurso, que teria de governar com o Congresso que fosse eleito e que, por isso, pediria voto a correligionários e aliados políticos.

Recentemente, ao discursar no início deste mês em um evento em São Bernardo do Campo (SP), o presidente disse a seus apoiadores: “Você tem que conversar com quem não gosta da gente”.

Ainda assim, o governo tem sofrido derrotas no Congresso. Desde fevereiro, quando começou o ano no Poder Legislativo, o governo Lula viu, por exemplo:

• a Câmara modificar a medida provisória que reestruturou o governo, retirando, por exemplo, poderes das ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O texto foi aprovado pelo Senado;
• a Câmara derrubar trechos de um decreto que alterava o marco do saneamento;
• a Câmara instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), aliado do PT;
• a Câmara aprovar o chamado “marco temporal”, que limita demarcação de terras e fragiliza direitos dos indígenas;
• o Congresso instalar a CPI dos Atos Golpistas para investigar os ataques de 8 de janeiro, algo que o governo era inicialmente contra, mas depois passou a apoiar.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), afirmou que o governo criará uma “força-tarefa permanente” para acelerar nomeações nos ministérios.

Mas o que as nomeações têm a ver com as derrotas do governo no Congresso? Se saírem, podem ajudar Lula? Veja a seguir perguntas e respostas sobre como funciona a articulação política do governo:

Quem faz a articulação política do governo com o Congresso?

Oficialmente, a articulação política do governo com o Congresso Nacional é feita pela Secretaria de Relações Institucionais, atualmente chefiada por Alexandre Padilha (PT-SP).

No entanto, é comum outros ministros atuarem também, de acordo com os projetos na pauta, como o da Casa Civil (Rui Costa) e o da Fazenda (Fernando Haddad).

Os ministros fazem encontros com os parlamentares?

Sim. Geralmente, deputados e senadores costumam ir ao Palácio do Planalto reunir-se com os ministros. Mas é comum também os ministros participarem de encontros de frentes parlamentares, almoços e jantares promovidos pelos congressistas, numa tentativa de aproximação.

Nesses encontros, os parlamentares costumam pedir fotos com os ministros ou a gravação de vídeos, onde geralmente há a troca mútua de elogios, para que a gravação seja divulgada nas redes sociais de ambos, o que mostra, em tese, uma proximidade entre eles.

Além do Palácio do Planalto, há parlamentares que também atuam?

Sim. Para isso, Lula designou o deputado José Guimarães (PT-CE) como líder do governo na Câmara; o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado; e o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.

Além de parlamentares do PT, legenda de Lula, há integrantes de outros partidos na articulação?

Sim. Para isso, foram designados diversos vice-líderes do governo na Câmara e no Senado, entre eles os senadores Weverton Rocha (PDT-MA), Confúcio Moura (MDB-RO) e Zenaide Maia (PSD-RN), além dos deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Maria Arraes (SD-PE).

Como a nomeação em cargos ajuda a articulação?

A liberação de cargos costuma ser uma das medidas adotadas pelo governo para buscar apoio entre parlamentares. A medida é adotada desde a redemocratização e passou a ser conhecida como “presidencialismo de coalizão”, isto é, o presidente e seus ministros nomearem a cargos membros de outros partidos.

Na prática, quando um parlamentar ou ex-parlamentar influente consegue emplacar um aliado em um cargo de ministro ou de secretário nacional, por exemplo, a tendência é esse deputado ou senador votar a favor das propostas do governo.

Essa estratégia envolve o partido do presidente, legendas da base, siglas que se dizem independentes e, em alguns casos, até de oposição.

O PT apoiou a reeleição de Arthur Lira, mesmo ele tendo apoiado Bolsonaro em 2022?

Sim. A eleição para presidente da Câmara aconteceu em 1º de fevereiro, e Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito com 464 votos entre os 513 deputados, um recorde. Em 2022, Lira apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro (PL), que perdeu no segundo turno para Lula.

Mesmo assim, em 29 de janeiro deste ano, o PT anunciou apoio à reeleição de Lira. A avaliação, segundo parlamentares, foi a de que não havia outro candidato com chance real de vitória e, assim, o PT quis evitar em atrito com o presidente da Câmara e não repetir o que aconteceu em 2015, quando a legenda não apoiou a reeleição de Eduardo Cunha (à época no MDB), e Cunha aceitou um pedido de impeachment de Dilma Rousseff naquele mesmo ano.

Lira, portanto, é aliado do governo?

Não. Pelo contrário, o presidente da Câmara tem deixado claro em declarações que não é da base do governo e que cabe ao próprio Palácio do Planalto angariar os votos necessários para aprovar projetos de seu interesse. Lira, contudo, encampou algumas propostas importantes para a Lula, como o chamado novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Lula e Arthur Lira têm tido alguns encontros ao longo dos últimos meses. Já se encontraram, por exemplo, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, e também na residência oficial da Câmara dos Deputados. Os encontros entre os dois começaram ainda no período de transição de governo.

Onde Renan Calheiros entra nesse cenário?

Adversário político de Arthur Lira em Alagoas, Renan é aliado de Lula e afirma que Lira impõe derrotas ao governo, não deixa o Palácio do Planalto formar maioria na Câmara e, quando apoia projetos de Lula, o faz como quem “faz concessão à República”.

O governo só sofreu derrotas na Câmara?

Não. Para o Palácio do Planalto, a aprovação da medida provisória que reestruturou os ministérios, ainda que com mudanças, foi uma vitória para o governo. Além disso, considera como vitória a aprovação do novo arcabouço fiscal.

E no Senado, o cenário é diferente?

No Senado, aliados de Lula divergem sobre o número de parlamentares da base, mas dizem ver maioria. Ao g1, um integrante disse avaliar que a base varia de 41 a 45 senadores, enquanto outro vê um número maior, de 49 a 52.

A expectativa do governo para este ano é, por exemplo, aprovar o arcabouço fiscal e também aprovar a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.