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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou dois requerimentos de urgência que podem derrubar trechos de decretos do governo. Um dos projetos visa suspender dois parágrafos do decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento. O outro tem o poder de sustar o decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Anteriormente, Lira já havia afirmado que o Congresso Nacional não admitiria “retrocessos” no marco legal do saneamento básico. O dirigente se referia justamente aos decretos que foram baixados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alteram a regulamentação aprovada no Legislativo em 2020.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu Lira em sua rede social.
O líder do PP na Casa, André Fufuca (MA), foi enfático em dizer ao jornal O Globo, que a sigla “não apoiará nenhum retrocesso em relação ao Marco Legal do Saneamento”. — Debateremos com responsabilidade qualquer ponto que vise positivar ou melhorar o tema — completou ele, seguindo a mesma linha que o presidente da Câmara.
Pleito de bolsonaristas
Já a revisão do decreto das armas é uma das principais dos bolsonaristas: no começo do ano, o governo federal fixou prazo de 60 dias para recadastramento das armas por meio de uma portaria editada no dia 30 de janeiro. A medida determinou que armas adquiridas após decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizaram a aquisição de armamento, fossem inseridas no sistema. O ministro Flávio Dino afirmou que o governo deve lançar em maio um novo decreto sobre armas no país.
Deputados da oposição ao governo criticaram a portaria do governo e afirmaram que a medida prejudicou negócios de comerciantes de armas e donos de clubes de tiro. Durante sua fala, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) comparou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Hitler, Stalin, Mao Tsé Tung e Fidel Castro. Segundo ele, todos tinham em comum o desejo de desarmar a população. O ministro defendeu o presidente e afirmou que o parlamentar fez uma comparação histórica indevida.
