Câmara envia piso salarial da enfermagem para sanção

A Câmara dos Deputados enviou à sanção, nesta última sexta-feira (15), o projeto que estipula piso salarial para os enfermeiros. O texto diz que que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ganhem ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar, no mínimo, R$ 3.325, e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

A Secretaria-Geral da Presidência da República recebeu o documento assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de maio. Como o Senado já havia analisado a proposta, faltava só a sanção presidencial para que a medida entre em vigor. Contudo, o Congresso ainda não havia definido qual a fonte de custeio para os gastos provocados pelo novo piso.

O grupo de trabalho que analisou o projeto na Câmara estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões para o governo e para a iniciativa privada. A conta inclui as despesas para o poder público (Estados, municípios e União) e a iniciativa privada. Contudo, outras entidades –como o Ministério da Saúde– estipulam custo superior. O governo federal calcula R$ 22 bilhões por ano para manter o piso. O grosso do aumento de despesas seria para Estados, municípios e iniciativa privada.