Câmara e governo aceitam taxar compras no exterior de até US$ 50

O levantamento da CNC revela que a quantidade de mercadorias compradas no exterior por brasileiros via internet aumentou 35% em 2023. As roupas femininas lideram as compras de produtos de menos de US$ 50, que são isentos de taxação, seguidas por tapetes, revestimentos para pisos, lâmpadas, bebidas não alcoólicas e brinquedos. Esse aumento reflete a preferência dos consumidores por produtos mais acessíveis, especialmente devido à isenção de impostos.

Segundo Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, o tratamento fiscal diferenciado dado aos varejistas estrangeiros prejudica as margens de lucro das empresas nacionais e reduz a geração de empregos no Brasil. A diferença de preço entre produtos vendidos por empresas nacionais e estrangeiras chega a 117%, devido aos impostos de importação, PIS/Cofins e ICMS. Tavares destaca que, apesar da competitividade econômica do sudeste asiático, o Brasil se orgulha de sua legislação social, que proíbe o trabalho infantil e protege o meio ambiente.

A CNC identifica a China como o principal país de origem das compras internacionais feitas pela internet pelos brasileiros em 2023, representando 51,8% do total. Empresas como Shein, Aliexpress e Shopee são centrais na discussão sobre a taxação dessas importações. Diante dessa questão, a varejista chinesa Temu, especializada em roupas, artigos de beleza e decoração, iniciou operações no Brasil, inscrevendo-se no programa Remessa Conforme.

Para resolver a questão da taxação internacional, Tavares propõe que as empresas estrangeiras que vendem produtos ao consumidor brasileiro pela internet paguem os mesmos impostos que as lojas brasileiras. Ele destaca que essa isonomia tributária é essencial para garantir concorrência justa no mercado varejista nacional.

Sérgio Zimerman, fundador e CEO da Petz e membro do Conselho do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), também defende uma tributação equitativa para varejistas locais e estrangeiros. Ele aponta que as leis de proteção ao consumidor não se aplicam a produtos comprados no exterior via internet, o que gera um debate politizado sobre taxação.

Alexandre Chaia, professor de finanças do Insper, concorda que o Brasil deveria tributar as compras internacionais para garantir a igualdade tributária entre varejistas locais e estrangeiros. Ele destaca que a pandemia impulsionou o crescimento dos marketplaces e que a China é agressiva nas vendas, especialmente dividindo as compras em remessas de até US$ 50 para evitar impostos.

Arnóbio Durães, professor da FIA Business School, acredita que o impacto das compras internacionais de baixo valor é maior para os pequenos lojistas, que têm margens de lucro menores e menos variedade de produtos. Ele espera que a reforma tributária reduza esse impacto e enfatiza que a discussão técnica sobre a taxação de importações de pequenos valores muitas vezes é desviada por controvérsias políticas.

Essas questões revelam um cenário complexo e em evolução no comércio internacional via internet, onde o Brasil busca equilibrar a competitividade econômica com a proteção ao consumidor e ao mercado interno.