Câmara dos Deputados prevê concluir reforma tributária antes das eleições

A última semana do chamado esforço concentrado na Câmara dos Deputados antes das eleições municipais pode incluir na pauta de votações do plenário a conclusão da reforma tributária, além da discussão sobre as emendas parlamentares. Depois disso, os deputados só voltam a se reunir presencialmente após o pleito, que ocorrerá em 6 de outubro.

A expectativa é votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor, responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O comitê participará da definição da alíquota de referência do tributo. Ainda serão discutidas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para incluir acordo sobre as emendas parlamentares.

A desoneração da folha de pagamentos e a dívida dos estados também podem ser destaques desta semana. O PL 1.847/24 que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia retornou à Câmara após aprovação no Senado.

O projeto que aumenta pena para o crime de vender ou oferecer bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes também pode ser votado pelos deputados nesta semana, além pauta do Congresso.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode realizar reuniões na terça-feira (10) para começar a analisar propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

Nesta semana, o foco também estará nas articulações políticas que definirão o novo presidente da Câmara. Favorito, Hugo Motta (Republicanos-PB) deve disputar com os baianos Antonio Brito, líder do PSD na Casa, e Elmar Nascimento, líder do União Brasil, após a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP). As candidaturas para o comando da Casa devem continuar a ser negociadas pelas bancadas.

Senado

No Senado Federal, a Comissão de Educação e Cultura realiza nesta segunda (9) uma audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá valer até 2034.

Na terça (10), os senadores irão debater o cashback e a isenção da cesta básica previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).