Câmara dos Deputados aprova a urgência do Marco Temporal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (24), por 324 votos a 131, requerimento de urgência ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Um deputado se absteve.

O projeto, na forma do substitutivo do deputado federal pela Bahia, Arthur Oliveira Maia (União Brasil), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal.

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que colocará o projeto em votação na próxima semana. “Esta proposta tramitou em todas as comissões, e a gente já poderia estar votando o mérito. Com a votação da urgência, damos a oportunidade para mais um momento de discussão. Portanto, não falem em açodamento porque a urgência não era necessária”, disse.