O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária desta segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 022/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio para pessoas físicas que realizam atividade de comércio informal no centro urbano do Município de Simões Filho e dá outras providências, conforme artigo 192, do Regimento Interno do Legislativo.
De acordo com o texto do projeto lido pelo primeiro-secretário, vereador Eri Costa (DEM), o projeto visa à concessão de bolsa-auxílio para pessoas físicas que realizam atividades de comércio informal no centro urbano do Município de Simões Filho e adjacências.
“O comércio é uma das principais fontes de renda das famílias deste município. Zelar pela preservação, organização e regulamentação desta via econômica é de salutar importância para a saúde financeira do município, bem como da população. A informalidade acaba ocupando um lugar de destaque no município na esfera do comércio. É muito ampla a gama de pessoas que estão na informalidade e contribuem de forma direta e indireta na geração de circulação de renda para a população simõesfilhense. Cabe ao Estado a proteção dessa malha econômica no município. Daí, a importância do amparo àqueles que tiverem em estado de necessidade”, cita o conteúdo da proposta.