Câmara de Salvador debate Plano Municipal para a Infância e a Adolescência

A Câmara de Salvador, por meio da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente, debateu o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência de Salvador (PMIA), na manhã desta sexta-feira (17), em audiência pública virtual conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). Em tramitação na Casa como Projeto de Lei nº 33/2020, a proposição do Executivo será ferramenta de gestão para os próximos 10 anos e atuará nos eixos Educação, Saúde e Proteção, Assistência Social e Cidadania.

Conforme Marcos Mendes, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, vários encaminhamentos vão ser apresentados, como a inclusão digital na educação infantil do Município, discordância do Projeto Pé na Escola e apresentação de dados sobre o tempo integral na escola, dentre outros assuntos. O vereador também falou sobre a elaboração de emendas para aprimorar a matéria e o agendamento de reunião conjunta com a Comissão de Constituição de Justiça e de Orçamento e Fiscalização. Apontou ainda para a realização de outra audiência pública para dar continuidade ao debate.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) e a vereadora Marta Rodrigues (PT) destacaram a importância do debate público para entender melhor o PMIA. Sílvio aproveitou a audiência para condenar o racismo e a violação de direitos de crianças e adolescentes.

Parecer do CMDCA

Renildo Barbosa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, sugeriu que qualquer emenda ao PMIA passe também pelo CMDCA. “Nós tivemos mais de cinco reuniões e três assembleias para aprovar esse plano encaminhado à Câmara. Deliberamos algumas questões, como a implantação de mais 12 conselhos tutelares. A intenção é completar 30 conselhos tutelares em Salvador até 2027”, destacou.

Assessor técnico da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Gustavo Mercês disse que “o Plano irá trazer um conjunto de benefícios e avanços para as crianças e os adolescentes de Salvador, e o objetivo é construir com o poder público um instrumento que vire um marco histórico para a educação”.

A defensora pública Mônica Aragão enxerga o PMIA como um marco. “É claro que a gente sabe que é um plano para 10 anos. Inclusive entendemos que não será uma mudança rápida, mas a intenção é que mudanças para melhor comecem acontecer”.

Também participaram do debate virtual o promotor José Vicente, do Ministério Público do Estado da Bahia, a professora Hamilta Queiroz, do Fórum em Defesa das Creches Escolas Comunitárias de Salvador, a servidora Michele Sacramento, representante da Secretaria Municipal da Saúde, dentre outros.

O Plano

O PMIA foi desenvolvido entre órgãos da Prefeitura em parceria com Fundação Abrinq, após adesão do Município ao Programa Prefeito Amigo da Criança, em maio de 2017. O plano está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos no dia 13 de julho, e tem três eixos centrais: Educação, Saúde e Eixo Proteção, Assistência Social e Cidadania.

O Eixo Educação visa oferecer acesso à creche para as crianças de 0 a 3 anos de idade; monitorar a qualidade da Educação Infantil (creche e pré-escola) ofertada pelo Município; ofertar educação em tempo integral para alunos do Ensino Fundamental, dentre outros tópicos.

O Eixo de Saúde busca reduzir a taxa de mortalidade infantil; aumentar o número de adolescentes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde; ampliar as ações transversais de promoção de Direitos Sexuais e Reprodutivos que estimulem o desenvolvimento biopsicossocial do adolescente, dentre outras questões.

O Eixo Proteção, Assistência Social e Cidadania pretende atender a demanda de vagas do Município para acolhimento institucional e Família Acolhedora para Crianças, Adolescentes e Jovens de até 21 anos; qualificar a regulação do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e jovens até 21 anos; implementar rede de ações integradas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, dentre outras ações.