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domingo 6 de janeiro de 2019 às 11:01h

Câmara de Salvador cria Comissão Especial durante o recesso parlamentar

DESTAQUE, POLÍTICA


A Câmara Municipal de Salvador criou a Comissão Especial Representativa (CER), formada pelos vereadores Orlando Palhinha (DEM), presidente; Paulo Magalhães Júnior (PV), vice-presidente; e Tiago Correia (PSDB). O colegiado atuará no período do recesso parlamentar, até o dia 2 de fevereiro. A CER tem a missão de zelar pelas prerrogativas dos parlamentares da Casa.

Também está encarregada de preservar a competência legislativa atribuída pela Lei Orgânica do Município de Salvador, pelas constituições do Estado da Bahia e Federal. Ao colegiado também compete autorizar o prefeito e o vice-prefeito a se ausentarem do país, deliberar sobre diversos assuntos de competência da Câmara, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo.

A Comissão Especial Representativa também tem o poder de convocar secretários municipais para prestarem informações, e pode representar, por qualquer de seus integrantes, a Câmara em eventos do interesse municipal, nacional e internacional. Ainda pode exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo.

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