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A Câmara Municipal aprovou, por maioria, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 171/24, de autoria do Executivo Municipal, que revisa a meta de Resultado Primário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A proposta ajusta a projeção para R$ 330 milhões, alinhando-a aos fluxos financeiros reais de receitas e despesas. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/14, também do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 8.199/2012 para corrigir o endereço do imóvel concedido ao Grupo Espírita a Serviço do Amor (Gesa) e à Fundação Galdino Santana. Os vereadores também aprovaram quatro moções e quatro requerimentos.
O PL nº 171/24 foi debatido em plenário pelos vereadores Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB), que votaram contra a matéria. Marta Rodrigues afirmou que “haverá mais endividamento da Prefeitura”. Augusto Vasconcelos e Sílvio Humberto criticaram a justificativa da Prefeitura, que atribuiu a revisão à destruição causada pelas fortes chuvas de novembro, argumentando que isso reflete má gestão da Secretaria da Fazenda.
Pinga-Fogo
Nos registros do Pinga-Fogo, os vereadores Anderson Ninho (PDT) e Augusto Vasconcelos destacaram a passagem do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro. Anderson Ninho ressaltou seu projeto de lei que institui a carteirinha municipal da pessoa com deficiência.
O vereador Randerson Leal (Podemos) celebrou o retorno à Série A do Brasileirão dos times Sport e Ceará, ampliando para cinco o número de clubes do Nordeste na próxima temporada, que já conta com Bahia, Vitória e Fortaleza.
A importância das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi destacada pelo vereador Claudio Tinoco (União). Ele elogiou a PPP do Hospital do Subúrbio e defendeu mais debates na Câmara sobre o tema.
Por fim, o vereador Alexandre Aleluia (PL) defendeu seu projeto de lei que restringe a contratação pela Prefeitura de artistas que executem músicas com conteúdo pornográfico em shows.
