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A Câmara aprovou o reajuste de 4% dos vencimentos dos servidores ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas da Prefeitura. O Projeto de Lei nº 131/2023, que dispõe sobre o reajuste, foi apreciado na tarde desta segunda-feira (5) em sessão ordinária conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), que destacou que “a votação foi por acordo”. O vereador Isnard Araújo (PL) abriu os trabalhos.
Na mesma sessão de votação, os vereadores aprovaram moções, requerimentos e o Projeto de Lei nº 77/23, de autoria do vereador George Reis (PP), O Gordinho da Favela. A matéria trata da inclusão do Dia Municipal da pessoa Trancista no Calendário Oficial de Eventos de Salvador, que, de acordo com a proposta, será comemorado no dia 6 de junho.
A bancada de oposição afirmou que votou a favor do reajuste e defendeu que outras categorias deveriam ser contempladas. Os vereadores oposicionistas também questionaram o valor do reajuste de 4% e pediram a abertura de um canal de negociação com a Prefeitura para o Executivo acolher outras demandas da categoria.
Dois requerimentos (nº 188/23 e nº 189/23) da vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador, foram rejeitados. O primeiro trata da instalação de uma Frente Parlamentar Mista por uma nova política de drogas. O segundo requer a instalação da Frente Parlamentar Mista de Direitos Sexuais e Reprodutivos.
De acordo com o projeto de lei que tramitou na Câmara em regime de urgência, os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal ficam reajustados em 4%, ficando excluídos os valores dos vencimentos do cargo de provimento efetivo do Grupo Magistério, Procurador do Município e dos cargos que integram o Grupo de Agentes de Saúde.
Conselheiros
O projeto de lei também fixa o valor do subsídio dos Conselheiros Tutelares em R$ 2.682,85 e define que o percentual de reajuste de vencimentos concedido aos servidores públicos municipais efetivos deverá ser estendido aos contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que tenham correlação com os cargos efetivos tratados na lei.
A Prefeitura também está concedendo, de acordo com o projeto de lei, um abono no valor de R$ 1.200,00 em favor dos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador que recebam proventos de até R$ 1.500,00. O abono, no entanto, “não será incorporado para qualquer finalidade nem será considerado para efeito de cálculo de quaisquer outras vantagens pecuniárias”.
O abono será custeado, exclusivamente, com recursos do Tesouro Municipal. Sobre o valor do abono, diz o projeto, “não incidirão os descontos relativos às contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Salvador”.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular da Câmara foi ocupada por Cleiton Ferreira e Ivando Antunes, representantes de cinco entidades unificadas – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs Bahia), Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (Aasa), Associação dos Agentes de Saúde (Aaces) e Associação Democrática dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias (Ademacen).
Cleiton, do Sindacs Bahia, e Ivando, da Aasa, defenderam o cumprimento da PEC 120, que trata do piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Eles também pediram para a Câmara mediar o diálogo com a Prefeitura.
Quem também fez o uso da Tribuna Popular foi Nadilene Nascimento, secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae). Ela destacou a passagem do Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e defendeu políticas públicas para preservar o meio ambiente.
