#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Indicação 335/2019, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia. Ele cria a Política de Redução de Danos de Salvador, com o objetivo de estabelecer estratégias de saúde pública e cuidado aos usuários de drogas. O projeto seguiu para o Executivo Municipal, que ficará responsável pela instituição da política pública.
“Espero que o prefeito de Salvador tenha a sensibilidade de instituir essa política tão importante para nossa cidade, que sofre com grande número de pessoas em situação de rua, muitas delas usuárias de drogas. A redução de danos está prevista na lei 11.343, de 2006, e visa reduzir os fatores de vulnerabilidade e risco com prevenção do uso, atenção e reinserção do usuário de drogas”, explica Marta.
Situação de rua
De acordo com o último censo do projeto Axé, feito em 2017, a estimativa de pessoas em situação de rua na capital baiana ultrapassa a casa dos 17 mil. Dentre as razões, 44,5% à procura de sustento, 29,4% por conflitos familiares e 19,9% por conta do uso de drogas. “Ao invés de estigmatizar e encarcerar as pessoas que usam drogas, precisamos investir em políticas públicas para reduzir os danos causados, dirimindo os gastos em hospitais, trabalhando com a prevenção”, declara a vereadora.
Marta explica que a redução de danos segue os princípios de respeito à autonomia do indivíduo sobre seu próprio corpo e destino, sendo vedado o constrangimento de cunho religioso, moral e ético; a divulgação de informação científicas sobre os danos e riscos associados ao consumo de drogas, lícitas e ilícitas, sem que se produzam estigmas; a divulgação de práticas que objetivem minimizar os riscos e danos associados ao consumo de drogas, bem como decorrentes de contextos de vulnerabilidade social.
“Principalmente a ampliação dos instrumentos públicos de assistência social e de saúde destinados aos usuários de drogas lícitas e ilícitas”, acrescenta ela.
A elaboração do projeto foi fruto da interlocução do mandato de Marta com o Fórum de Redução de Danos, Programa Corra pro Abraço, além de movimentos como a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD).
