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O projeto de lei do Executivo de Política Municipal de Inovação (PLE nº 27/2020), que busca promover o desenvolvimento sustentável e inovador em Salvador, foi aprovado pela Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (14), em sessão ordinária semipresencial por meio de videoconferência, a partir do Plenário Cosme de Farias. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB). A matéria recebeu oito emendas.
“A Câmara cumpriu mais uma vez o seu papel, representando a sociedade e aprimorando o projeto, independentemente de posição ideológica, principalmente nesse momento de tanta crise econômica que tem um reflexo direto nas capitais”, avaliou o presidente Geraldo Júnior.
“Poderíamos avançar mais nas políticas de ação afirmativa e de igualdade racial”, destacou o vereador Moisés Rocha (PT), presidente da Comissão de Reparação, autor de uma das emendas aprovadas. Ele reconheceu que “houve avanços” no aprimoramento da matéria.
O vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou que não estava em condições de votar a favor da matéria “diante do afogadilho de apreciação das emendas em plenário”. Já o vereador Marcos Mendes (PSOL) discordou da rejeição de suas cinco emendas, sobretudo aquelas relacionadas às ações socioambientais. Nesse sentido, votou contra a matéria.
Aprimoramento
De acordo com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), “as 24 emendas foram apresentadas com os melhores propósitos e visam ajudar a romper as desigualdades sociais”. Ela frisou que as proposições sugeridas “não são inconstitucionais” e ressaltou que tem que fazer valer o Estatuto da Igualdade Racial.
Ainda na discussão do PLE nº 27/2020, a vereadora Marta Rodrigues (PT) também apontou para a importância das emendas dos colegas, enriquecendo o projeto e, ainda, com sugestões da sociedade. “Esse processo (de não acolher emendas) é ruim para todos nós”, considerou.
“Salvador poderia dar um salto qualitativo na política de inovação. Ficando restrita às startups, ao modelo conservador, não contempla a inovação social, que garante o papel das empresas sociais”, disse o vereador Sílvio Humberto (PSB). Diante da recusa de emendas nesse sentido, também votou contra.
O projeto
A Política Municipal de Inovação é um instrumento destinado a orientar as atividades do poder público local e sua relação com os diversos agentes que compõem o Ecossistema Municipal de Inovação, por meio da criação de sistemas, mecanismos e incentivos.
Também busca promover o desenvolvimento sustentável e inovador em Salvador, visando a produção de inovação científica e tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo, à pesquisa, à capacitação do capital intelectual no ambiente produtivo da cidade e a melhoria na prestação de serviços públicos locais.
Busca também promover a inclusão de indivíduos da parcela informal da cidade de Salvador, mulheres, negros, índios, LGBT no Ecossistema Municipal de Inovação.
