Câmara analisa acordo de cooperação militar entre Brasil e Bahrein; veja os pontos em discussão

Um acordo de cooperação militar entre Brasil e o Reino de Bahrein está em análise na Câmara dos Deputados. O acordo, assinado em setembro de 2022, prevê medidas como intercâmbio de pessoal, apoio logístico e compra de produtos e serviços de defesa.

A Constituição estabelece que acordos deste tipo assinados pelo governo brasileiro só podem entrar em vigor após aprovação pela Câmara e o Senado. Com isso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, seguirá para o Plenário da Casa.

O documento estabelece as bases do acordo bilateral, com as áreas de cooperação, regra para a proteção de informação sigilosa, resolução de controvérsias e responsabilidades materiais e financeiras. “O instrumento cria arcabouço jurídico para cooperação bilateral militar, de modo que a parceria entre Brasil e Bahrein nessa área possa ser expandida e aprofundada no que se refere a pesquisa e desenvolvimento, intercâmbio de conhecimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa”, detalha documento.

Com o objetivo de estreitar as relações com Bahrein, situado no Golfo Pérsico, o acordo foi assinado, em Manama, capital do país, em setembro de 2022. Na ocasião, o embaixador do Brasil na Índia e no Butão, Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, e o ministro da Defesa do Reino do Bahrein, tenente-general Abdulla Hassan al Noaimi, assinaram o documento.

Um acordo semelhante já foi assinado pelo Brasil com outras nações, como Itália, Colômbia e França.