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A Caixa Econômica Federal através de contato com a União dos Municípios da Bahia (UPB) está alertando os municípios para o cumprimento dos prazos para os contratos de repasses de recursos para execução de obras. Segundo o banco, somente na Gerência de Governo de Feira de Santana (GIGOV/FS), que atende 326 municípios, mais de 200 contratos com Autorização de Início de Objeto (AIO) entre 15 de junho e 01 de julho de 2022 ainda não possuem a solicitação de pedido de desbloqueio encaminhada para a CAIXA. Pelos critérios de acompanhamento de obras do Ministério da Economia, estes contratos estão alcançando a situação de paralisados após 90 dias sem execução informada.
Outro alerta é feito para os contratos de repasses assinados em 2021 e que os municípios têm até 30 novembro de 2022 para retirar a cláusula suspensiva. Atualmente, a GIGOV/FS aponta que mais de 50 contratos não tiveram a primeira versão enviada para análise. Já 79 contratos, que tiveram envio, estão pendentes da complementação de documentos. Para o processo é necessária a apresentação do projeto de orçamento de engenharia, documento de titularidade de área e documentação ambiental. De acordo com o coordenador técnico da Caixa Econômica Federal – GIGOV/FS, Claudenir Rios de Oliveira, os municípios precisam acelerar o envio das informações. “Digo isso porque a nossa equipe de engenharia precisa ir a campo, vistoriar o local, analisar os projetos e orçamentos e, tendo complementação, ainda haverá mais coisas que os municípios vão precisar trabalhar”, alerta.
O gestor deve atentar que as pendências relativas a esses convênios causam ainda o bloqueio de outros contratos de repasse. No prazo máximo de 360 dias, não havendo justificativa ou movimentação do convênio, o contrato será cancelado. Para esclarecer dúvidas, as equipes das Gerências de Governo da Caixa que atendem os municípios estão à disposição, reforça Claudenir Rios. A Coordenação de Captação de Recursos da UPB também auxilia e orienta as gestões no que for necessário.
