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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (3) o projeto que permite a dedução integral, no Imposto de Renda, dos gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista, independentemente da instituição em que estudarem. Se aprovado, o PL 1.726/2019 seguirá para votação da Câmara dos Deputados.
Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto prevê que os gastos com educação de pessoas com transtorno do espectro autista serão considerados, para fins do Imposto de Renda, como despesas médicas, que podem ser deduzidas integralmente do imposto devido, e não como despesas educacionais, cuja dedução estava limitada ao valor anual máximo de R$ 3.561,50 em 2023. Atualmente, vigora regra idêntica para pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas.
Para justificar a iniciativa, Veneziano enfatiza que crianças com autismo geralmente têm excelente resposta clínica quando submetidas a programas educacionais que estimulam o desenvolvimento de habilidades sociais, de capacidades de comunicação e de melhoria do comportamento. Ressalta, ainda, que há fortes evidências de que gastos com educação representam o maior custo associado ao cuidado de pessoas com a doença.
O texto conta com voto favorável do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Empréstimos
Entre outros itens, a CAE vai analisar duas autorizações de empréstimo. A primeira MSF 38/2024 permite que o estado de Mato Grosso contrate operação de crédito externo com Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) no valor de US$ 100 milhões (quase R$ 562 milhões).
