Cacá Leão retira proposta dos R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral

Em meio à situação crítica dos cofres públicos, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado federal Cacá Leão (PP) afirmou na terça-feira (27) que abandonou a ideia de engordar em R$ 2 bilhões o fundo eleitoral destinado às campanhas de 2020. O deputado afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o recuo foi acertado com os líderes partidários, mas não quis detalhar os motivos. “Voltarei ao texto original apresentado pelo governo”, afirmou.

O fundo eleitoral, principal mecanismo de financiamento público dos candidatos, distribuiu R$ 1,7 bilhão em 2018. A proposta relatada por Leão elevava esse valor para R$ 3,7 bilhões em 2020, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras.

Com o clima tenso, o PT e o bloco informal de partidos que formam o Centrão (PL, PP, Republicanos, SD e DEM) é flexibilizar as regras de uso da verba que estará disponível. Uma das sugestões trata pagamento de advogados em defesa de filiados. Em maio, o TSE endureceu as penas impostas aos partidos no julgamento das contas anuais e proibiu que partidos paguem a defesa de investigados. A restrição tem como objetivo impedir que o dinheiro público do Fundo Partidário seja usado para defender políticos na mira da Lava Jato, por exemplo.

A LDO pode ser votada em sessão do Congresso (que reúne deputados e senadores) nesta quarta-feira (28). Essa lei, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento da União de 2020, deveria ter sido votada no primeiro semestre, mas houve atraso.

O governo de Jair Bolsonaro tem, por lei, que enviar ao Congresso até o próximo dia 31 a sua primeira proposta de Orçamento, para o ano de 2020.

Cabem aos deputados e senadores votarem a proposta, que pode ser alterada por eles. Não há prazo para a análise do texto, mas normalmente a votação ocorre até o final do ano.

O recuo de Cacá Leão não significa que o valor do fundo eleitoral permanecerá em R$ 1,7 bilhão. Na votação do Projeto de Lei Orçamentária para 2020 os congressistas podem estabelecer outro valor.

Há pressão para elevação da verba sob o argumento de que o número de candidatos de uma eleição municipal é bem maior do que o número de candidatos das eleições para presidente, governos estaduais, Congresso e Assembleias.

O fundo eleitoral é uma criação recente. Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.

Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.

Apesar da proibição do STF, há brechas que mantêm o desequilíbrio em prol dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento –ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.

Pelas regras eleitorais, as maiores fatias das verbas públicas de campanha (fundos eleitoral e partidário) serão distribuídos aos candidatos do PSL de Jair Bolsonaro e o o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Isso porque as duas siglas foram as mais bem sucedidas nas eleições para a Câmara em 2018, que é o principal parâmetro pelo qual são distribuídas as verbas.

Os candidatos que receberão os recursos, e os valores destinados a cada um, são decididos pelas cúpulas partidárias.