Brasília: nem todos são culpados, nem todos são inocentes

Agir de acordo com os princípios constitucionais não é uma escolha, mas o único caminho para a pacificação social que tanto necessitamos no país. Esta é a reflexão que precisamos fazer a partir de tudo que ocorreu em Brasília, desde o último domingo (8).

Aqui, na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o que insistentemente as pessoas têm nos perguntado é se o Estado brasileiro está garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos detidos neste momento, sob suspeita de participação nos atos de depredação do patrimônio público.

Vivemos uma tensão continuada. Afinal, o que vai acontecer na vida de 1.300 pessoas que ficaram detidas? Lembrando que muitos foram liberados, mas terão de responder à Justiça; outros, ainda seguem no sistema prisional.

Para a OAB/DF, que cumpre o seu papel institucional como Casa que é pilar da democracia, sim, é absolutamente necessário que tudo transcorra com respeito aos direitos humanos e que o devido processo legal apure as responsabilidades por atos que já repudiamos: a violência que culminou nos ataques às sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, na Praça dos Três Poderes.

Ocorre que nunca tivemos algo como o que estamos passando: a ordem de prisão simultânea de 1.300 pessoas e a real necessidade de que todas tenham o direito à audiência de custódia com o profissional da advocacia ou a Defensoria Pública apoiando que seus direitos sejam observados.

Tudo o que foi feito, até este momento, desde as primeiras horas de domingo, é a busca de entendimento entre as partes: a advocacia, as polícias, o Ministério Público e o Judiciário. Não tem sido fácil para ninguém, mas seguiremos trabalhando, fiscalizando e, no que couber, denunciando.

A OAB/DF, para apoiar a celeridade nas audiências de custódia, está agora disponibilizando uma página em seu site (https://oabdf.org.br/audiencias-de-custodia/) para que as famílias e a advocacia, os principais interessados, possam acessar informações sobre elas.

É preciso reforçar que não há intimação para as audiências. É a advocacia que precisa buscar essa informação que estamos oferecendo, conforme nos atualiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por sua vez recebe dos Tribunais.

Teremos vários dias de audiências de custódia. E precisaremos garantir uma prestação de serviços da defesa à altura das necessidades de tantas pessoas.

Serão, ao menos, em média, 30 audiências de custódia por dia, realizadas simultaneamente e teremos dezenas de advogados, de promotores e de juízes ouvindo os presos. Paralelamente, estamos fazendo diligências ao sistema prisional, como fizemos na Academia da Polícia Federal, onde chegaram a permanecer cerca de 1.200 pessoas até serem identificadas, com uma triagem que intermediamos para a liberação dos mais debilitados de saúde; de pais e responsáveis com crianças, dentre os principais casos vulneráveis.

Temos, segundo verificamos pela diretoria da OAB/DF e por comissões desta Seccional, situações diversas entre esses detidos: pessoas apontadas como envolvidas nos atos de depredação e as que relatam que estavam longe do local dos fatos. Tivemos famílias que contaram que estavam no QG do Exército, acampadas por dias, na Praça dos Cristais, e que foram levadas para responder por envolvimento nas manifestações, mas que explicam que não foram à Praça dos Três Poderes. Esse é um ponto de especial indignação entre eles (pessoas presas) e seus defensores.

Pondero que acabamos de sair de um período em que a população do país, nas urnas, se revelou dividida em relação à política e o que ocorre é que a negação do resultado das eleições de 2022 levou muitos às manifestações. Alguns deles cometeram crimes, porém, é certo que uma boa parte não.

A culpa é e sempre será uma questão a ser apurada de modo individualizado. Reiteramos que é preciso apurar e punir responsáveis. Todos os que agiram ou se omitiram nesse episódio. Quem for culpado, pague. Quem não, for precisa ser posto em liberdade.

À OAB/DF, permanentemente, o trabalho é assegurar que inocentes e culpados, todos, tenham seus direitos fundamentais respeitados. Não podemos permitir o justiçamento. Isso jamais!

Não é o julgamento pontual que nos aguarda. É o julgamento da história! Cedo ou tarde, todos responderemos a ele!

*Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)