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Brasil e Estados Unidos fecharam hoje um pacote comercial com medidas para facilitar o comércio, reduzir a intervenção estatal na economia e ampliar a cooperação anticorrupção.
O Acordo de Comércio e Cooperação Econômica é considerado um primeiro passo para o livre comércio, o que depende de aval dos demais países do Mercosul, por envolver tarifas de importação.
Na parte dedicada à facilitação do comércio, o objetivo é reduzir prazos e custos das compras realizadas por agentes privados por meio de documentos e pagamentos eletrônicos. A medida envolve não apenas órgãos aduaneiros, mas também agências reguladoras.
A segunda parte, chamada “boas práticas regulatórias” prevê políticas para tornar o ambiente de negócios mais transparente, previsível e aberto à concorrência, “garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário e não seja demasiadamente onerosa para a sociedade”.
A terceira parte do acordo, relacionada à agenda anticorrupção, prevê maior cooperação não apenas na área criminal, mas também civil e administrativa.
Há medidas para reforçar o combate à lavagem de dinheiro, a recuperação de recursos desviados, impedir o ingresso de funcionários públicos estrangeiros suspeitos e de proteção adicional para delatores.
O pacote fechado ontem vem sendo negociado desde 2011 e avançou após os encontros de Jair Bolsonaro com Donald Trump no ano passado e neste ano, nos EUA.
