Brasil e China devem fechar ao menos 25 acordos; veja lista

Brasil e China devem fechar nesta sexta-feira (14) pelo menos, de acordo com Caio Junqueira, da CNN, cerca de 25 acordos na mais variadas áreas, no que serão os principais atos da viagem presidencial ao país asiático depois do encontro entre o presidente Lula e o presidente da China, Xi Jinping, também previsto para esta sexta-feira.

Há desde memorando entre o Ministério da Fazenda brasileiro e seu similar chinês para captação de recursos para obras até cooperações em segurança alimentar e espacial e de saúde.

No setor de agronegócio estão boa parte dos documentos. Está previsto a assinatura de um memorando para facilitar o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China e a abertura maior de mercado de suínos e de outros produtos.

O BNDES também deve assinar um memorando para que seu similar chinês disponibilize a abertura de crédito de R$ 1,3 bilhão no banco brasileiro.

Veja a lista dos acordos que devem ser celebrados:

• 1. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China.
  Promove cooperação entre os ministérios para colaboração e diálogo para financiamento de projetos e operações de interesse e benefício mútuo, incluindo PPPs, infraestrutura e captação de recursos.
• 2. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Pesquisa e Inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China. Reorganiza a cooperação em CT&I, com definição de áreas prioritárias. Determina que as atividades serão conduzidas no âmbito das subcomissões da COSBAN, notadamente a Subcomissão de Ciência e Tecnologia.
• 3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Informação e Comunicações entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China.
  Promove políticas de intercâmbio, a cooperação entre instituições de pesquisa e empresas de ambos os países e contribuir para a indústria de tecnologia da informação e comunicação da China e do Brasil.
• 4. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação em Tecnologias da Informação e Comunicação.
  Ênfase em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e aplicações de tecnologias da informação e comunicação, assim como transformação digital, incluindo computação quântica, semicondutores, inteligência artificial e internet das coisas.
• 5. Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao ‘Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
  Instrumento vinculante referente ao desenvolvimento, fabricação, lançamento e operação conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres – CBERS-6.
• 6. Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre a Agência Espacial Brasileira e a Administração Espacial Nacional da China.
  Instrumento que delineia as atividades bilaterais na área espacial durante os próximos 10 anos.
• 7. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na Cooperação para o Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Pobreza. Impulsiona cooperação sobre segurança alimentar, combate à fome, agricultura familiar, pequena propriedade, estruturas e políticas de apoio, maquinário e digitalização da agricultura.
• 8. Plano de Trabalho Brasil-China de Cooperação na Certificação Eletrônica para Produtos de Origem Animal.
  Facilita e agiliza o registro para comercialização de produtos do agronegócio brasileiro na China.
• 9. Protocolo entre a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil sobre Requisitos Sanitários e de Quarentena para Proteína Processada de Animais Terrestres a Ser Exportada do Brasil para a China. Abre o mercado chinês para farinhas de aves e de suínos do Brasil.
• 10. Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para a Promoção do Investimento e Cooperação Industrial Promove o investimento industrial e a cooperação em setores industriais relevantes, como mineração, energia, infraestrutura e logística, manufatura industrial, alta tecnologia e processamento de produtos agropecuários.
• 11. Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério de Comércio da República Popular da China. Promove a cooperação em economia digital, inclusive na construção de infraestrutura econômica digital, em modelos e formatos de negócios, intercâmbio regulatório e treinamento em habilidades digitais e inovação.
• 12. Memorando de Entendimento sobre o Grupo de Trabalho de Facilitação de Comércio entre o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China. Estabelece os termos de referência para a reinstituição do grupo de trabalho de facilitação de comércio da subcomissão econômico-comercial da COSBAN, foro para diálogo sobre promoção do comércio bilateral.
• 13. Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China. Promove intercâmbio de conteúdos em desenvolvimento econômico social e sustentável e acerca de inovação de tecnologias em desenvolvimento econômico social e sustentável, bem como organização conjunta de eventos.
• 14. Acordo de Coprodução Televisiva entre os Governos do Brasil e da China. Permite que empresas brasileiras co-produzam com empresas chinesas obras televisivas gozando dos benefícios previstos para obras nacionais nos dois países (incentivos fiscais, tributos e quotas).
• 15. Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã Sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre a Administração-Geral de Alfândegas da República Popular da China e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil.
  Abre o mercado chinês para noz-pecã do Brasil.
• 16. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e a Academia Chinesa de Ciências.
  Descrição: fortalece a cooperação entre as duas instituições no campo da ciência e da tecnologia relacionadas à saúde, por meio de cooperação na área desenvolvimento institucional; elaboração e implementação conjunta de projetos de pesquisa em saúde, de relevância para as partes; visitas de cientistas e especialistas em saúde; intercâmbio de informação e documentação técnica no campo da saúde; organização conjunta de seminários ou conferências científicas; publicações conjuntas de artigos e trabalhos científicos.
• 17. Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Osvaldo Cruz e o Centro de Excelência CAS-TWAS para Doenças Infecciosas Emergentes da Academia Chinesa de Ciências.
  Estabelece, reciprocamente, um laboratório da Fiocruz na Academia Chinesa de Ciências e um laboratório da Academia de Ciências na Fiocruz. O objetivo é auxiliar no desenvolvimento conjunto de vacinas, diagnósticos e tratamentos, entre outros, com foco especial em doenças infecciosas, como Covid, Zika e Oropuche.
• 18. Acordo entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco de Desenvolvimento da China sobre uma linha de crédito de US$ 1,3 bilhão ao BNDES
  Restabelece cooperação entre os bancos de desenvolvimento dos países.
• 19. Carta de Intenções entre a Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil e a Huawei Technologies Co. Ltd
  Busca estabelecer uma agenda de cooperação para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à promoção da inclusão digital e da expansão da conectividade no Brasil, com ênfase no impacto que tais ações podem ter na proteção ao meio-ambiente e na melhoria da educação básica brasileira, em particular naquelas localidades que podem atuar como polos indutores de desenvolvimento regional.
• 20. Acordo de Cooperação e Intercâmbio de Notícias entre a Agência Xinhua e a Empresa Brasil de Comunicação.
  Promove a cooperação entre os dois grupos estatais de mídia, com o fornecimento gratuito de notícias em português (EBC) e em português e inglês (Xinhua) via internet.
• 21. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará
  Objetiva promover investimentos implantar projetos de energias renováveis, incluindo hidrogênio, amônia, metanol e etanol verdes, um projeto piloto de energia eólica offshore e um Centro de Tecnologia e Reparo de Turbinas Eólicas no Ceará. O investimento estimado para o projeto é de R$ 1 bilhão.
• 22. Acordo de Cooperação Estratégica entre a Gansu Science & Technology Investment Group Co., Ltd., China e o Governo do Estado do Ceará, Brasil.
  Promove a transferência de tecnologia, fortalecer a cooperação e o intercâmbio na área industrial, dando prioridade à cooperação aprofundada em novas energias e novos materiais energéticos, à biomassa, conservação da energia e proteção ambiental, agricultura e pecuária modernas, entre outras áreas.
• 23. Memorando de entendimentos que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará, a Secretaria das Relações Internacionais, Secretaria do Desenvolvimento Econômico e a Empresa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e a State Power Investment Corporation (SPIC) para estudar projetos de energias renováveis eólica onshore e offshore, solar, hidrogênio azul e verde no Estado do Ceará.
  Estabelece parceria para desenvolver, de forma conjuntamente, projetos e estudos sobre energias renováveis, incluindo eólica onshore e offshare, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis relacionados dentro do Complexo Industrial e Portuário de Pecém.
  Há interesse de promover o desenvolvimento da cadeia produtiva local e fomentar investimentos em novas energias no Estado do Ceará.
• 24. Memorando de Entendimento entre a Vale e a China Communications Construction Company (CCCC).
  Promover cooperação na área de transporte ferroviário entre as duas empresas no Estado do Pará.
• 25. Memorando de Entendimento entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM).
  Possibilita investimentos no setor mineral no estado, incluído a instalação de um laboratório de gemas para certificação da qualidade e procedência dos minerais preciosos visando a exportação.