Brasil concederá visto temporário ou residência a moradores de países de língua portuguesa; veja regras

Uma portaria publicada pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (5) estabeleceu regras para a concessão de vistos temporários ou autorizações de residência para moradores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os documentos terão duração inicial de dois anos.

A concessão dos vistos faz parte de um acordo assinado pelos países que integram a CPLP em julho de 2021. Atualmente, brasileiros também podem pedir documentos semelhantes em Portugal, por exemplo.

Nove países fazem parte do CPLP. Além do Brasil, o grupo integra Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissal, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No caso do Brasil, o governo determinou que irá conceder vistos temporários de até dois anos para:

• professores;
• empresários;
• pesquisadores;
• agentes culturais, como artistas e atletas;
• estudantes de intercâmbio;
• técnicos altamente qualificados.

Este tipo de documento deve ser solicitado nas Embaixadas ou Consulados-Gerais do Brasil no país de origem dos interessados.

Já a autorização para residência poderá ser concedida a estrangeiros que já estão no Brasil, independentemente da condição migratória. O documento deverá ser solicitado em uma unidade da Polícia Federal.

O imigrante que deseja receber a autorização de residência no Brasil não pode ter registros criminais no país e terá de comprovar meios de subsistência.