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O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta sexta-feira (19), em frente ao Palácio da Alvorada, que o governo federal vai acabar passando por cima de medidas que vêm sendo tomadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da covid-19. Bolsonaro deu a entender que o Brasil acabará em estado de sítio.
Estado de sítio é quando o presidente da República toma à frente dos poderes Legislativo e Judiciário e, na prática, assume todo o poder do país. Este recurso é emergencial e só pode ser usado em casos de “comoção grave de repercussão nacional”.
“O caos vem aí. A fome vai tirar o pessoal de casa. Vamos ter problemas que a gente nunca esperava ter, problemas sociais gravíssimos”, declarou Bolsonaro. “Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso?”
Em seguida, Bolsonaro tratou de afirmar que o que pretende fazer não configura ditadura. “Não é ditadura, não. uns hipócritas falando em ditadura o tempo todo, uns imbecis”, disse. Porém, em seguida, o presidente admitiu uma possibilidade deste regime no Brasil: “Agora, o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza.”
Presidente recorre ao STF
Ainda sobre o tema, Bolsonaro acionou na noite de ontem o Supremo Tribunal Federal para derrubar os decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, que determinaram toques de recolher para frear a covid. No DF, a medida vigorará até a próxima segunda-feira (22).
Na avaliação de Bolsonaro, os decretos afrontam as garantias estabelecidas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica e ‘subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário’.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, registra a ação assinada pelo próprio presidente.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal , Bolsonaro pede ainda que o Supremo estabeleça que ‘mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar’ Segundo o jornal de Brasília, ainda não se sabe quem será o relator da ação no STF.
