Bolsonaro sanciona projeto que congela repasses aos municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 165 que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, 56 cidades baianas, que registraram redução no número de habitantes em 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão beneficiadas.

Como a Bahia tem o maior número de cidades nessa situação, a União dos Municípios da Bahia (UPB) trabalhou na articulação com o Congresso Nacional para garantir a aprovação da lei. “O apoio dos deputados e senadores foi fundamental, inclusive, nessa fase de negociação para a medida ser sancionada pelo presidente eleito, na noite de ontem”, ressaltou o presidente da UPB, Eures Ribeiro (PSD).

Ele intensificou suas idas a Brasília nos últimos meses, formando uma frente com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM. O resultado do esforço é que esse foi o primeiro projeto sancionado Por Bolsonaro.

“Na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$ 300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”, explica Ribeiro.

De acordo com a entidade, a fixação dos índices de transferências do fundo permanece a mesma até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.