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Advogados pediram ao STF a devolução do documento, alegando não haver risco de fuga e que investigado colabora com apuração da PF sobre tentativa de golpe. Ex-presidente quer ir a conferência conservadora nos EUA. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente.
O documento foi apreendido na quinta-feira no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito. O objetivo dos envolvidos, segundo a PF, seria obter vantagem de natureza política com a manutenção de Bolsonaro no poder.
À agência de notícias Reuters, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno disse que a devolução é necessária para que Bolsonaro possa viajar aos Estados Unidos para participar de um evento que contará com a presença do ex-presidente americano Donald Trump. A Conferência Ação Política Conservadora(CPAC, na sigla em inglês) ocorre de 21 a 24 de fevereiro, nos EUA; no ano passado, Bolsonaro discursou no evento.
“Sem risco de fuga”
No pedido ao STF, os advogados argumentam que a apreensão do documento não preenche requisitos legais por não ter sido demonstrado risco real de fuga, por exemplo, e que Bolsonaro desde o início “tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos”.
A defesa também sustenta que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e teria adquirido caráter de antecipação de pena. Para os advogados, Bolsonaro “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”. Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
Na petição, os advogados acrescentam que durante todo o ano de 2023 Bolsonaro se ausentou do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, em dezembro, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
A apreensão do passaporte de Bolsonaro foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além de Bolsonaro, militares de alta patente investigados também tiveram os passaportes apreendidos, bem como foram proibidos de se comunicar entre si.
