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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar superior a R$ 3,8 bilhões para o reforço de operações de crédito, dos pagamentos de encargos financeiros da União e das ações de 16 ministérios.
O texto (PLN 43/20) repassa cerca de R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 60% do total, para complementação dos financiamentos de projetos do setor produtivo no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).
Outros R$ 485 milhões (13%) devem quitar obrigações do Brasil com uma série de organismos internacionais. Parte desse montante inclui os repasses no País aos agentes financeiros que viabilizam o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
No caso do PLN 43/20, 50% dos recursos serão oriundos do superávit financeiro de anos anteriores. Outra parte será proveniente do cancelamento de dotações previstas anteriormente para esses 16 ministérios (40%) e do excesso de arrecadação (10%).
O Executivo propôs ainda crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para reforço das ações dos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Esse texto (PLN 39/20) remaneja a pedido emendas de seis deputados – as originais foram canceladas.
Tramitação
As propostas devem ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirão para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas orçamentárias enquanto durar a pandemia, em casos de urgência ou relacionados ao combate da Covid-19 e com apoio de líderes partidários.
