Bolsonaro pode gastar como quiser os R$ 17 milhões em doações via Pix?

Pagar as multas que recebeu ou aplicar o dinheiro para render juros e se divertir com a ex-primeira-dama Michelle comendo “pastel com caldo de cana”? Na última semana, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI de 8 de Janeiro mostrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões via Pix. Especialistas ouvidos por Zeca Ferreira, do Estadão, divergem sobre as consequências legais da não utilização dos recursos arrecadados para o pagamento de multas impostas ao ex-presidente.

A professora Elizabeth de Almeida Meirelles, também da Faculdade de Direito da USP, considera que, caso fique comprovado que a quantia arrecadada não foi utilizada para o fim anunciado na campanha de arrecadação, os organizadores podem ser obrigados a devolver o dinheiro.

“As pessoas que doaram e que estiverem se sentindo lesadas podem entrar com uma queixa criminal contra os organizadores da campanha”, diz Elizabeth. Para a professora, o próprio Ministério Público (MP) pode alegar que houve fraude ou tentativa de golpe, visto que a campanha foi pública.

Além disso, caso fique comprovado que Bolsonaro atuou diretamente na campanha, ele próprio pode ser alvo de ações na justiça. Porém, Elizabeth ressalta que o ex-presidente pode alegar que a campanha não foi organizada por ele, mas, sim, por terceiros de modo autônomo.

Já o professor Eduardo Tomasevicius Filho, da Faculdade de Direito da USP, considera que a campanha de arrecadação foi estruturada de tal modo que configuraria uma doação pura, ou seja, feita sem condições ou encargos. “(Neste caso), quem doa, não pode reclamar que doou”, conta.

No sábado, 29, num discurso em evento do PL em Santa Catarina confirmou ter recebido os R$ 17 milhões via Pix, mas tratou de forma irônica sobre o destino dos recursos que ele mantém em aplicação financeira em sua conta bancária. “Obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas”, afirmou. “Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobra dinheiro aqui para a gente tomar um caldo de cana e comer um pastel com a dona Michelle”, disse o ex-presidente durante um encontro do PL Mulher em Santa Catarina no último sábado (29).

Segundo relatório do Coaf, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho deste ano. O valor é oito vezes o que o ex-presidente declarou em bens ao TSE. O montante ainda corresponde quase à totalidade do que circulou nas contas de Bolsonaro em 2023: R$ 18.498.532.

Como mostrou o Estadão, em junho a Justiça de São Paulo bloqueou mais de meio milhão de reais nas contas bancárias do ex-presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia provocada pelo covid-19. A dívida de Bolsonaro com o governo do Estado já passa de R$ 1 milhão.

Em junho, deputados e influenciadores bolsonaristas chegaram a fazer uma campanha pedindo doações por Pix ao ex-presidente, alegando que ele seria vítima de “assédio judicial” e que precisa de ajuda para pagar o que chamaram de “diversas multas em processos absurdos”. A assessoria de Bolsonaro confirmou o número do Pix, e ele não desautorizou os depósitos. No fim de junho, o ex-presidente disse que a “vaquinha” arrecadou o suficiente para pagar multas, sem revelar valor.