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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve no Senado na manhã desta quarta-feira (21), véspera do início do julgamento no TSE de uma ação que pode torná-lo inelegível, para discutir o processo com aliados no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Na saída do Senado, ele falou com jornalistas e citou o julgamento de um pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2017, cujo placar foi de 4 a 3 contra a iniciativa apresentada pelo PSDB.
O ex-presidente lembrou que o tribunal decidiu, na ocasião, que novas provas não poderiam ser agregadas ao processo posteriormente, o que tornou a ação “frágil”. Segundo Bolsonaro, a decisão da Corte manteve Temer como presidente da República e permitiu que ele indicasse Alexandre de Moraes para ser ministro do STF — mas, na verdade, isso ocorreu meses antes.
“Agora, temos o fato de que, por coincidência, por ironia do destino, o senhor Alexandre de Moraes é presidente do TSE. E eu espero que ele aja com imparcialidade, juntamente com o tribunal como um todo. Porque os fatos são exatamente os mesmos. A minha ação, a ação movida contra mim pelo Carlos Lupi, do PDT, por abuso de poder político, exatamente igual à chapa Dilma-Temer, está em julgamento. E novos fatos foram apensados à minha ação”, comentou.
Ele então disse que o TSE deveria aplicar a jurisprudência de 2017 para o seu caso, “por questão de coerência”, a acusação contra ele “por se reunir com embaixadores torna-se frágil”.
Na ação que entra em julgamento nesta quinta e que pode gerar a cassação dos seus direitos políticos, já há parecer do Ministério Público Eleitoral a favor da sua condenação por abuso de poder político, que ele teria cometido ao convocar representantes diplomáticos de outros países para ouvir sua pregação contra as urnas eletrônicas.
Bolsonaro disse que recebeu embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, fora do período eleitoral, porque dois meses antes o então presidente do TSE, Edson Fachin, havia se reunido com diplomatas. E que não seria da “competência dele” tratar de política externa.
“Então foi uma resposta ao senhor Edson Fachin, porque lá naquela reunião dele, o que ele deixou mais do que implícito, deixou claro — isso faltava cinco meses aproximadamente para as eleições: ‘tão logo o TSE apresente o resultado, os senhores, embaixadores, devem, junto aos senhores respectivos chefes de Estado reconhecer imediatamente o ganhador das eleições’. E esse é o fato, essa é a verdade, essa é a realidade”, declarou.
“Me julgue a exemplo do que foi julgado o caso da chapa Dilma-Temer. E, mais ainda, por coincidência do destino, foi absolvida a chapa por 4 a 3. O voto decisivo foi do presidente do TSE à época, Gilmar Mendes, que falou: ‘o TSE não existe pra cassar mandato de ninguém, muito menos de presidente da República’”, complementou.
Para o ex-presidente, basta Moraes seguir os precedentes e o que aconteceu em 2017 que ele será absolvido também. “Não tem por que cassar os meus direitos políticos por uma reunião com embaixadores. É só julgar com a mesma jurisprudência de 2017 que eu serei… que essa ação será arquivada”, concluiu.
