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O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (16) pedindo a retirada de 2 projetos de lei que propunham a abertura de crédito no Orçamento.
O PLN n.º 9, de 2021, propunha segundo o Poder 360 a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 164 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
A proposta visava a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, além de benefícios ao servidor e benefícios do FRGPS (Fundo de Regime Geral da Previdência Social).
Segundo o governo, dado que o projeto não foi aprovado e também a necessidade de execução de tais despesas obrigatórias e a disponibilidade de fontes de recursos não oriundas de operações de crédito, o Poder Executivo reduziu o montante solicitado no PLN.
A justificativa para a retirada do projeto foi a publicação da Portaria SETO/ME n.º 14.583/2021, que reduz os montantes condicionados à aprovação de crédito suplementar. De acordo com o governo, dessa forma, não restam, portanto, dotações condicionadas à autorização do Congresso Nacional.
O outro projeto, PLN nº 43/2021, propunha a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,7 bilhões, em favor do Ministério da Cidadania, para pagamento do auxílio monoparental.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a proposta deve ser retirada pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, em 8 de dezembro de 2021, que autoriza a possibilidade de abertura de créditos extraordinários destinados exclusivamente ao atendimento de despesas de vacinação contra a covid ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
Por isso, o Ministério da Cidadania solicitou a desconsideração da demanda original, visto que o órgão se manifesta pelo atendimento integral da despesa no montante de R$ 4,1 bilhões por crédito extraordinário.
