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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (22) o decreto que regulamenta o novo Fundeb, o fundo que financia a rede pública de educação básica. Na cerimônia de assinatura, ele voltou a criticar medidas de isolamento para conter a pandemia e disse que o Brasil produzirá e exportará vacinas.
“O Brasil vai, brevemente, fabricar a vacina e exportar. Há pouco, tínhamos a tecnologia do IFA [insumo farmacêutico ativo, matéria-prima das vacinas], perdemos a tecnologia por descaso. Estamos recuperando isso e, daqui a poucos meses, teremos o IFA no Brasil e seremos exportadores de vacina, um orgulho para nós. Vamos destruir o vírus, e não atacar o governo”, declarou.
Antes, ele disse novamente acreditar que o lockdown não seja uma medida efetiva para frear a transmissão da Covid-19. “Lamento as mortes, por qualquer motivo. Não sabemos quando isso vai acabar, vamos ficar fechados até quando?”, questionou. “Se ficarmos 30 dias [em lockdown] fosse acabar com o vírus, eu topo, mas sabemos que não vai acabar”.
Ele afirmou que a restrição tem sido pedida por “setores importantes da sociedade e outros, nem tanto”. Neste domingo, uma carta com mais de 500 assinaturas de empresários e economistas foi enviada às presidências da Câmara, do Senado e do STF e ao Ministério da Economia pedindo medidas urgentes para o enfrentamento da crise sanitária.
O Congresso aprovou no ano passado uma Emenda à Constituição que tornou o Fundeb permanente e estabeleceu um aumento gradativo da contribuição da União. Até 2020, o governo federal era responsável por 10% dos recursos. A partir de 2021, o repasse subirá progressivamente, começando com 12% neste ano até alcançar 23% em 2026.
O presidente também sancionou, durante o mesmo evento, a lei que reconhece que os monoculares — ou seja, quem tem visão apenas de um olho, são portadores de deficiência física, medida que garante a eles direitos e benefícios.
