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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue sem clareza sobre o tamanho da base de apoio que terá no Congresso Nacional mesmo após as vitórias de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para as presidências da Câmara e do Senado, respectivamente.
As votações que garantiram a vitória de Lira e Pacheco na semana passada não são consideradas parâmetro para definir quantos parlamentares vão efetivamente dar suporte à gestão petista.
No Senado, a disputa ocorreu em meio a rachas internos em algumas legendas. Na Câmara, Lira usou o capital político conquistado entre os pares nos últimos dois anos –com a ajuda da distribuição de emendas de relator– para assegurar a recondução com apoio recorde.
No caso da Câmara, o número de deputados que atuarão formalmente ao lado de Lula será menor que os 464 votos conquistados por Lira, que incluíram parlamentares do PL, partido de oposição ao governo.
No Senado, governo e oposição quiseram reforçar que o placar de 49 a 32 que garantiu a vitória a Pacheco não significa que o governo encontrará necessariamente esse cenário na Casa. Ele derrotou o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN).
Ministros do governo evitam projetar quantos votos Lula teria em votações do Congresso.
O núcleo duro da base seria formado por 12 partidos, que, juntos, dariam cerca de 228 votos, menos da metade do total de deputados que votaram para reeleger Lira ao comando da Casa.
A recondução do deputado e a atuação decisiva que ele teve na aprovação, no fim de 2022, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tirou do teto de gastos R$ 145 bilhões para concretizar o Bolsa Família de R$ 600 evidenciou a necessidade de o governo manter uma boa relação com Lira.
Isto é, mais do que uma base própria, o governo precisará contar com a ajuda do presidente da Câmara para aprovar propostas complexas.
Integrantes da gestão Lula também passaram a negociar cargos de segundo e terceiro escalão com membros de partidos que apoiaram Jair Bolsonaro (PL), como PP, Republicanos e o próprio PL.
Além disso, durante a formação do ministério, o governo já tinha buscado atender MDB, PSD e União Brasil, partidos que não o apoiaram durante a campanha presidencial.
Nenhum dos três, porém, assegurará a Lula apoio integral na maioria das votações na Câmara ou no Senado, como tendem os demais partidos da base.
O mais rachado dentre os três é a União Brasil. Na Câmara, dirigentes estimam que 20 dos 58 parlamentares deverão atuar como defensores dos projetos do governo. A maioria do partido deve se considerar independente e votar a favor somente quando se identificar com os textos em apreciação.
O mesmo cenário deve se repetir no Senado, onde a bancada ficou com nove senadores. A União Brasil rachou ao ponto de integrantes da legenda atuarem para que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), principal fiador da reeleição de Pacheco, fosse derrotado e, assim, não levasse a presidência da Comissão de Constituição e Justiça.
Foi necessária a atuação de membros da cúpula da sigla para que o partido se acertasse.
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) considera que o governo não tem um número fechado de parlamentares que atuarão junto a Lula em todas as votações. “Hoje é uma base frágil, minoritária e inconsistente”, avalia.
Haverá dificuldades, segundo ele, de atingir “o quórum de lei complementar para uma votação dura, de temas econômicos e ideológicos”.
O racha interno ficou evidente na reeleição de Lira. O próprio Mendonça Filho pensou em se lançar para concorrer à vaga da primeira secretaria que havia sido acordada pelo presidente da Câmara com Luciano Bivar (PE), presidente do partido. No entanto a crise foi apaziguada entre os líderes da legenda antes da eleição.
No PSD e no MDB deve prevalecer a mesma tônica que na União Brasil. Deputados dos partidos pregam a independência e a avaliação dos projetos caso a caso. Mesmo no caso de legendas aliadas, o governo pode sofrer baixas em votações importantes, como na reforma tributária.
O PSOL, por exemplo, defende a cobrança de mais impostos dos ricos, enquanto critica a simplificação tributária prevista em PECs em tramitação e apoiadas pelo governo.
Durante a reeleição de Lira, o governo também precisou lidar com um princípio de rebelião do PV, que cogitou lançar um nome para disputar a segunda secretaria com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Foi preciso negociar participação do partido da federação em comissões e na vice-liderança para aplacar a insatisfação, que vinha desde quando a legenda ficou de fora da Esplanada.
No Senado, a base de Lula tem escancarado disputas internas por espaço. Na sexta (3), Renan Calheiros (MDB-AL) reclamou que PT, PSB e PSD furaram um acordo para formar um único bloco governista e resolveram se juntar –sem o MDB e a União Brasil.
A senadora Eliziane Gama (MA), recém-filiada ao PSD, respondeu prontamente e acusou o próprio MDB de Renan a descumprir o acordo e pedir ajuda a Sergio Moro (União-PR) para atrair o Podemos e o PSDB –que abrigam senadores bolsonaristas.
Mesmo com atritos públicos, o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), afirma que a base governista está sólida; e que também pesa a favor de Lula a escolha do senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia, como líder do governo no Senado.
“Jaques Wagner é muito habilidoso, um articulador de primeira categoria. Muito respeitado, educado e coerente. Isso pesa aqui dentro. Ele não oferece nada errado, é um senador acima da média.”
Líderes de bancadas importantes no Senado apontam que, dos 32 votos que Marinho teve, 25 seriam efetivamente oposição ao governo. Isso porque muitas variáveis pesaram nessa eleição, apontam parlamentares, entre elas problemas regionais entre senadores.
Para senadores experientes, alguns dos 32 votos a Marinho foram dados não com o objetivo de derrotar Pacheco, mas sim impedir que Alcolumbre fosse alçado novamente a presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Houve quem votasse no candidato opositor ao governo, então, somente para fustigar um adversário local, apontam.
Aliados de Marinho dizem, ainda, que nem o grupo bolsonarista que chegou ao Senado pretende fazer oposição por oposição. E dizem que há a intenção de votar com o governo em pautas de interesse do país, como a reforma tributária.
