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Em uma contraofensiva para barrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da oposição que quer investigar o “balcão de negócios” no Ministério da Educação, a base do governo Jair Bolsonaro (PL) conseguiu protocolar nesta terça-feira (12) um requerimento com as assinaturas necessárias para criar sua própria comissão, que pretende mirar os governo do PT.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aproveitou a sessão plenária para conversar com alguns líderes partidários. Segundo relatos, Pacheco tem tentado evitar tanto uma como outra CPI.
O presidente do Senado disse a alguns líderes partidários, em reservado, que o instrumento da CPI não pode ser banalizado e que seria hora de não deixar o Senado se contaminar pelo clima de disputa eleitoral.
Apesar de já haver sessão convocada para a próxima semana, o presidente do Senado estuda cancelá-la para evitar pressão para leitura do requerimento em plenário. Isso daria tempo para que continuasse a dialogar com outros parlamentares.
Segundo senadores, Pacheco mantém a visão de que cabe a ele uma análise dos requerimentos, e não apenas determinar a sua instalação após o recolhimento do mínimo de 27 assinaturas. Por isso, pode usar certo tempo em sua decisão, argumentando que está em fase de análise.
O presidente do Senado não deve segurar indefinidamente uma decisão, uma vez que há risco de decisão do Supremo Tribunal Federal obrigando-o a instalar a comissão, assim como aconteceu no caso da CPI da Covid.
O autor do requerimento da CPI das Obras Inacabadas é o líder do PL, Carlos Portinho, segundo quem “existe um fato grave, que foi revelado nos depoimentos na comissão de educação”, sobre a existência de 2.000 “obras paradas”.
Pacheco afirmou que ainda não chegou nada à presidência da Casa sobre os pedidos de CPI e que só depois de analisar as peças protocoladas pelos senadores irá se posicionar a respeito.
No entanto, ele disse que as comissões não podem ser usadas com cunho eleitoral para interferir nas eleições deste ano. O senador comentou as denúncias sobre irregularidades no MEC apontadas pela oposição.
“Eu avalio que todos esses fatos precisam ser absolutamente investigados e há instrumentos próprios para isso, com expertise para isso, através da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, dos órgãos de controle, para que se possa aprofundar a investigação de cada um desses fatos”, disse.
Além de Pacheco, a disputa entre governo e oposição em busca de assinaturas para instalação de CPI também pode deixar em saia justa o STF.
Isso porque, a comissão parlamentar de inquérito da Covid-19 foi criada devido à decisão do Supremo que entendeu que, quando há o apoio de um terço da Casa e fato determinado a ser apurado, a Constituição determina que é obrigatória a instalação do colegiado.
Assim, caso o presidente do Senado hesite em criar a comissão, parlamentares estudam acionar o STF para cobrar o início dos trabalhos da CPI.
A instalação de uma CPI no Senado para investigar a existência de um “balcão de negócios” no Ministério da Educação sofreu duro golpe durante o último final de semana, após uma ação intensa do governo para barrar a apuração —que teria na mira lideranças partidárias, pastores e liberação de emendas.
Três parlamentares decidiram retirar o apoio para criação da comissão, o que torna praticamente inviável a sua instalação. Mudaram suas posições Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Weverton (PDT-MA).
Na sexta-feira (8), o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que havia reunido as 27 assinaturas necessárias para instalar a comissão.
No entanto, no mesmo dia, senadores relatavam uma grande operação do governo para tentar reverter assinaturas. A avaliação dos governistas é que uma CPI em ano eleitoral poderia ter fortes consequências para os projetos de reeleição de Jair Bolsonaro.
Com as desistências, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tenta novas assinaturas. Nesta terça-feira (12), o senador José Serra (PSDB-SP) anunciou nas redes sociais que assinará o requerimento. Dessa forma, há no total 25 nomes, dois a menos do necessário para dar prosseguimento à abertura da CPI.
“As denúncias de corrupção no Ministério da Educação são graves e caberá novamente ao Senado apurar os fatos”, disse Serra, em redes sociais.
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça foi aprovado o requerimento de Randolfe Rodrigues que convida oito pessoas, entre eles Garigham Amarante Pinto, diretor de Ações Educacionais do FNDE, e Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE.
O ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, deve comparecer à Comissão de Educação do Senado na primeira semana de maio.
A pressão pela instalação da CPI surgiu com a divulgação de denúncias de existência de um balcão de negócios para a distribuição de recursos para a educação, esquema que seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O escândalo derrubou o ministro da Educação Milton Ribeiro, exonerado em 28 de março.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
