Bahia mantém equilíbrio das contas públicas, diz secretário da Fazenda

O Governo da Bahia investiu R$ 15,5 bilhões entre janeiro de 2015 e abril de 2021, ficando em valores absolutos atrás apenas de São Paulo na destinação de recursos para obras e ações voltadas diretamente ao atendimento das demandas da população. Com um orçamento cinco vezes maior, o Executivo paulista investiu três vezes mais (R$ 46,6 bilhões), no mesmo período, conforme explicou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Na audiência, realizada de forma virtual realizada na manhã desta terça-feira (15), Vitório avaliou o cumprimento das metas fiscais do Estado no primeiro quadrimestre deste ano e tranquilizou os deputados. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, disse ele, a Bahia conseguiu manter o equilíbrio das contas públicas, além de seguir com a capacidade de investimento acima dos outros estados da federação.

A apresentação do cumprimento das metas do Estado a cada quatro meses é uma obrigação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a audiência foi realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Controle Público do Parlamento da Bahia.

Para dar uma ideia da situação de equilíbrio das contas aos parlamentares, Vitório observou que o Rio de Janeiro, entre 2015 e 2021, só investiu R$ 13,45 bilhões, sendo seguido do Ceará, com investimentos de R$ 12,94 bilhões, e o Pará, com R$ 9,75 bilhões. Minas Gerais, apesar da maior população e da força da economia, não aparece nem entre os cinco primeiros estados no quesito investimentos.

Outro ponto citado pelo secretário da Fazenda para demonstrar o equilíbrio das contas foi o perfil do endividamento da Bahia. De acordo com ele, em 2006, a Bahia precisaria de toda receita corrente líquida – “e mais alguma coisa” – para quitar a dívida pública. Hoje, metade da receita corrente líquida já seria suficiente para saldar a dívida.

Nesse quesito do Orçamento, a Bahia também se sai bem quando comparada com outros estados. Como foi dito por Vitório, o Estado liquidaria a dívida com 50% da receita. Já São Paulo, precisaria de uma vez e meia a receita da corrente líquida, enquanto Minas Gerais teria que ter duas vezes. “A situação de outros estados ainda é pior, como o Rio de Janeiro, que precisaria de quase três vezes a receita corrente líquida e o Rio Grande do Sul, que ultrapassa duas”, explicou Vitório, na audiência virtual.

Ainda de acordo com os números apresentados por ele, o volume despesas do Estado no primeiro quadrimestre de 2021 teve um acréscimo de 7,86% quando comparado ao mesmo período do ano passado. As despesas de capital foram as que mais cresceram, em parte pelos investimentos feitos pelo Estado e também por outros fatores como o aumento do dólar.

“As despesas de capital tiveram um aumento de 31%”, disse o secretário, explicando que a redução do custeio da máquina pública e o aumento da arrecadação conseguiram financiar esse item, “tão importante para a movimentação financeira do Estado”.

A qualificação do gasto público, segundo o secretário, foi um dos fatores para o bom desempenho fiscal da Bahia. Segundo ele, o Estado conseguiu obter economia real de R$ 7,8 bilhões com o custeio da máquina desde 2015. “Esta economia libera recursos para manter o Estado funcionando e seguir ampliando os investimentos”, afirmou Vitório.

Do outro lado, disse Vitório, está o crescimento da receita. Como resultado da modernização tecnológica do fisco, do combate à sonegação e do esforço dos servidores fazendários, lembrou Vitório, a arrecadação do ICMS baiano vem crescendo acima da média nacional nos últimos anos: a participação da Bahia no cômputo nacional de arrecadação do imposto agora corresponde a 5%. Esta participação era de 4,22% em 2012 e vem crescendo desde então.

Cautela

Com as despesas sob controle e o bom desempenho nas receitas, o Estado apresentou no primeiro quadrimestre de 2021 um resultado primário melhor que o de 2020, observou Vitório, ressaltando, no entanto, que o cenário econômico brasileiro ainda é instável. “É preciso manter a cautela e o controle sobre as despesas, porque o ritmo de vacinação segue muito lento e sujeito a interrupções, há o risco de piora nos índices da pandemia e este quadro pode afetar o desempenho econômico do país no segundo semestre”.

Vitório explicou ainda que o equilíbrio fiscal levou a Bahia a obter a nota B na Capag (Capacidade de Pagamento), indicador produzido pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional – para avaliar a saúde fiscal dos estados e municípios. A classificação atesta a boa gestão das contas pelo Governo da Bahia e o torna apto a contar com o aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.

No final da audiência, os deputados elogiaram a clareza da explanação do secretário e demonstraram satisfação com os números apresentados. O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), pontuou o fato de que, mesmo com a pandemia da Covid, o Estado está cumprindo com todas as suas obrigações financeiras.

Já o deputado Luciano Simões Filho (DEM), vice-presidente da Comissão de Finanças, reconheceu o momento de dificuldades financeiras, com os gastos “excessivos, porém necessários”, no enfrentamento da pandemia. “Mesmo fazendo parte da bancada de oposição, reconheço o tamanho dos desafios enfrentados pelo Estado” afirmou.