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O Projeto de Lei do Executivo nº 208/2021, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) de Salvador, tramita na Câmara desde o dia 14 deste mês. Conforme o Executivo, trata-se de um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura por um período de dez anos e que traz diretrizes, objetivos, metas, ações, prazos de execução e indicadores de resultados para acompanhamento.
Conforme a Mensagem nº 13/2021, o PMC foi construído democraticamente pelo Poder Público e pela Sociedade Civil, através do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e da Comissão de Articulação para Elaboração do Plano Municipal de Cultura. O texto enviado à Câmara informa ainda que a matéria busca consolidar um pacto político no campo cultural, possibilitando a continuidade das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas nos últimos anos.
Dentre as dez diretrizes do PLE nº 208/2021, as três primeiras são: “fortalecer e regulamentar a institucionalidade da gestão pública da cultura na perspectiva da transversalidade e da intersetorialidade”, “promover a diversidade cultural em todos os territórios, com reconhecimento e valorização das diferentes expressões, identidades, saberes e modos de vida” e “descentralizar territorialmente a gestão e as ações públicas de cultura com fortalecimento dos espaços e instituições culturais, estimulando a articulação em rede”.
Com relação aos 13 objetivos, destacam-se: “fortalecer o órgão municipal de cultura e a institucionalidade das políticas culturais”, “ampliar os mecanismos de participação, acesso e comunicação para a cultura; fortalecer a intersetorialidade, a transversalidade e desconcentração das ações públicas de cultura”, “promover a ampliação, modernização, dinamização e acessibilidade dos espaços e equipamentos culturais” e “mapear, reconhecer e promover a diversidade cultural, nas dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura”.
Estratégias
São estratégias: “realizar as ações em consonância com outros planos e planejamentos já existentes na Prefeitura, considerando a transversalidade da cultura, visando a utilização eficiente dos recursos municipais”, “realizar ações articuladas de modo transversal e intersetorial com outras áreas da administração pública, para promover o desenvolvimento das cadeias produtivas da cultura” e “utilizar as unidades regionais representativas da Prefeitura como espaços de articulação para implementação de ações do Plano, tendo o CMPC como principal interlocutor dessa articulação e os agentes das prefeituras como multiplicadores de informações culturais que permitam à sociedade civil acessar a política pública de cultura a partir dos seus territórios”.
CMPC
O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado do Sistema Municipal de Cultura (SMC) que exerce funções consultivas, normativas, deliberativas e fiscalizadoras da política cultural do Município. De composição paritária, conta com 30 conselheiros, divididos em representantes do poder público e sociedade civil.
