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A Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (FERFA) divulgaram a abertura do Edital de Chamamento Público SEMA/FERFA nº 001/2025 durante a cerimônia de premiação do Prêmio Bahia Sustentável 2024, realizada na quarta-feira (29), em Salvador.
O edital tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em executar projetos de fomento florestal no Cerrado baiano, em conformidade com o programa Pacto pelo Cerrado e com os Eixos e Objetivos Estratégicos da 4ª Fase do Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no bioma cerrado (PPCerrado), que estabeleceu compromisso para reduzir a perda da vegetação nativa no Bioma Cerrado que vai até o ano de 2027, através da recuperação e aumento de estoque da vegetação nativa por meio de incentivos econômicos para a conservação e manejo florestal sustentável.
As ações irão beneficiar comunidades rurais, povos originários, quilombolas e populações tradicionais, gerando impactos positivos para as comunidades locais, incluindo oportunidades de engajamento e educação ambiental, além de impactar positivamente áreas de relevância ambiental, contribuindo assim para reparar e prevenir as perdas de biodiversidade e de processos ecológicos.
O investimento previsto para a iniciativa é de R$ 5 milhões, com recursos do FERFA. Mas cada proposta selecionada irá receber valores dependendo da abrangência do projeto. A previsão de duração dos termos de fomento é de três anos, podendo ser prorrogada por mais três.
A assessora especial da Coordenação de Gestão dos Fundos (COGEF) da Sema, Maiana Pitombo, explica que os projetos inscritos deverão priorizar a recuperação da cobertura florestal do Cerrado, com foco na produção e aquisição de mudas, plantio georreferenciado e monitoramento por pelo menos três anos. “A iniciativa também dará preferência a sistemas agroflorestais, valorizando os modos de vida e as práticas culturais das populações tradicionais.
As propostas devem ser apresentadas até o dia 31 de março de 2025, podendo ser enviadas por meio digital ou entregues presencialmente na sede da Sema, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A seleção ocorrerá em etapas, incluindo análise documental, avaliação de viabilidade e impacto socioambiental”, disse.
Critérios de Seleção
Os projetos serão avaliados com base na viabilidade técnica e orçamentária, na relevância para as políticas ambientais estaduais e no potencial de replicabilidade. Serão priorizadas iniciativas que contemplem áreas degradadas dentro de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e que promovam a participação de agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Para se qualificar, as OSCs interessadas devem atender aos requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor. Além disso, não podem ter pendências administrativas ou irregularidades em prestação de contas de parcerias anteriores.
Etapas do Processo
1. Envio das propostas: até 31 de março de 2025;
2. Avaliação pela Comissão de Seleção: 1 a 25 de abril de 2025;
3. Apresentação e análise de recursos: 26 de abril a 5 de maio de 2025;
4. Homologação dos resultados: 10 de maio de 2025;
5. Assinatura dos termos de fomento: até 5 de junho de 2025.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site da Sema (clique aqui). Dúvidas e pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até 28 de março de 2025 para o e-mail secex.ferfa@sema.ba.gov.br.
