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A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) classificou nesta última sexta-feira (17) como muito importante a aprovação do projeto de lei que reduz em até 30% as mensalidades escolares do ensino privado do estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Alan Sanches (DEM), foi votada na sessão desta quinta-feira (16) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
A parlamentar acredita que o projeto assegura que mais crianças tenham acesso à educação em todo o estado e continuem com seu ano letivo em um momento de arrefecimento da economia. “Esse desconto auxilia na efetivação do direito à educação, de forma a garantir a continuidade do processo de ensino-aprendizagem neste momento tão difícil para as famílias baianas”, destacou.
Com o projeto, são garantidos a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental médio e superior em caráter temporário, enquanto durar o combate à pandemia do coronavírus.
“É importante que os pais tenham essa segurança de um projeto de lei aprovado na hora de argumentar com a direção da escola. É importante que o Legislativo atue nesse momento para garantir esse direito à população”, afirmou a parlamentar.
