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O vereador Pedro Godinho (MDB), autor do Projeto de Indicação (PI 173/19) que sugere ao presidente Jair Bolsonaro a elaboração de uma legislação específica no sentido de regulamentar as ligações originadas de call centers, comemora a medida determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência criou a lista “Não Pertube”, para as operadoras de telecomunicações.
A partir desta terça-feira (16), os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa – https://www.naomeperturbe.com.br.
Além disso, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
“Aprovo veementemente a medida da Anatel. Ocorrem de forma demasiada essas ligações dos call centers aos consumidores, muitas vezes em horários impróprios. A medida irá minimizar os inconvenientes”, afirmou o parlamentar.
