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O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo afirmam que o aumento deve beneficiar grandes partidos e políticos com mandatos. Eles defendem o financiamento público de campanhas, mas questionam os valores previstos para o próximo pleito.
Para o cientista político Malco Camargos, da PUC Minas, o aumento do fundo eleitoral tende a beneficiar as atuais maiores bancadas na Câmara: PT, PSL, MDB e PSD. Segundo ele, no entanto, o valor é uma sinalização de políticos preocupados com a sustentação de seus mandatos do que com a realização de políticas públicas
— São esses partidos que vão abocanhar a maior parte do fundo e, por consequência, aumentar a chance dos seus candidatos serem eleitos. E, como resultado disso, terão maior probabilidade de terem um maior fundo eleitoral nos próximos pleitos — disse.
Camargos avalia que os partidos tendem a concentrar os recursos do fundo na mão de politicos com mandatos.
— A escolha do financiamento público de campanha é para diminuir o peso daqueles parlamentares, que a partir de relações anteriores com certos grupos de empresários, conseguiam o financiamento de suas campanhas e, às vezes, gerava até o aluguel de seus mandatos para os financiadores. O uso do dinheiro público é para coibir essa prática e, no limite, aumentar a representatividade. A discussão é que quando se coloca muito dinheiro nas mãos de poucos partidos, a representatividade pode diminuir tendo um perfil de parlamentar determinado pelas direções partidárias.
E acrescenta:
— Uma democracia custa dinheiro, mas quanto custa? O maior desafio não era a eleição de 2022, no qual teremos muito menos candidatos do que tivemos em 2020. Se o fundo eleitoral de R$2 bilhões foi suficiente para custear a eleição de 2020, esse aumento de três vezes me parece uma sinalização de políticos preocupados com a sustentação de seus mandatos do que com a realização de políticas públicas.
O valor do piso do fundo será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O cientista político Marcus Ianoni, professor da UFF, diz ser favorável ao financiamento público de campanha, que, segundo ele, pode inibir a corrupção na política e nas campanhas eleitorais. Apesar disso, ele sustenta que os partidos não fazem uma distribuição igualitária dos recursos.
— Quanto mais democracia interna houver no partido, a tendência é haver uma distribuição menos concentrada e mais desconcentrada. Nas eleições de 2018, os partidos optaram por priorizar candidatos com mandato e em não dividir os recursos de modo igual.
Um dos argumentos de Ianoni para a manutenção do financiamento público é de que a regra acaba com o caixa 2.
— A sociedade rejeita a corrupção, mas não quer arcar com o custo do combate à corrupção na política. O fundo eleitoral foi criado em decorrência da mudança na regra de financiamento empresarial das eleições, que era a principal porta de entrada da corrupção. As empresas doavam recurso em caixa 2, os candidatos não podiam contabilizá-los na prestação de contas e, além disso, os doadores queriam o benefício desse custo, que era a corrupção, os contratos superfaturados, a compra de leis e decisões administrativas etc. Esse montante, estimado em 5,7 bilhões, é alto — disse.
