“Aumentar impostos é inconcebível”, diz o senador Angelo Coronel

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, entregue pelo governo ao Legislativo na semana passada, prevê o aumento de impostos para compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos. A equipe econômica apresentou duas alternativas, o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de empresas e a elevação dos impostos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

O relator-geral do Orçamento, senador pela Bahia Angelo Coronel (PSD), afirmou em entrevista a Rafaela Gonçalves, do jornal Correio Braziliense, que um aumento de impostos é “inconcebível” e defendeu que o governo corte gastos para alcançar a meta fiscal. “O governo quer arrecadar mais, é louvável, mas não pode sacrificar também as empresas do Brasil”, ponderou.

A proposta manteve a previsão de deficit zero para 2025. O Executivo estimou a arrecadação em R$ 166 bilhões no próximo ano, mas o montante considera valores potenciais relacionados a propostas ainda pendentes no Legislativo, bem como resoluções de conflitos na Justiça. A equipe econômica projeta arrecadar R$ 20,947 bilhões com as majorações da alíquota do Imposto de Renda sobre o JCP e das alíquotas da CSLL.

Para o relator, a meta é “possível”. No entanto, com o aumento de impostos, não há clima no Congresso para este aumento de tributos. “O que eu sinto aqui dentro do Congresso é que a grande maioria que eu tenho conversado não é favorável ao aumento de impostos. O governo deveria se preocupar em cortar despesas, não sacrificar as empresas brasileiras”, disse.

Angelo Coronel falou ainda sobre o rombo previdenciário, cujas despesas chegaram à marca de R$ 1 trilhão no próximo ano e defendeu uma reforma estruturante. “Nós temos que procurar agilizar uma nova reforma previdenciária, juntamente com a reforma administrativa, como já estamos fazendo a reforma tributária. Eu acho que as reformas têm de andar concomitantemente, porque não adianta mexer em uma sem também atacar o outro ponto.”

Segundo ele, antes da discussão da peça orçamentária, a prioridade é a resolução do imbróglio das emendas parlamentares. “Vamos agora ver esta questão das emendas de comissão, que são as emendas que estão causando o maior problema”, destacou.

Leia a entrevista ao Correio Braziliense:

Quais as primeiras percepções sobre a peça orçamentária?

O governo prevê um aumento de receitas, principalmente com base em alta da carga tributária, em imposto sobre as empresas e também aumento do Imposto de Renda sobre as aplicações financeiras.

Como que o senhor avalia isso?

O governo está com essa colocação de aumento de impostos e eu sinto que a grande maioria aqui do Congresso não é favorável. Se o governo quer ampliar a receita, sou mais a favor de tentar reduzir despesas, não ampliar impostos e sacrificar o parque industrial comercial brasileiro. Já temos uma das cargas de tributo mais alta do mundo e não podemos ser coniventes com este aumento desenfreado, é inconcebível. Nesta peça consta o aumento do imposto de renda sobre o JCP, que é o juros do capital próprio, além do aumento de percentual da CSSL, que é a contribuição social sobre o lucro líquido . O governo quer arrecadar mais, é louvável, mas não pode sacrificar também as empresas do Brasil. Eu sempre digo: são as empresas que geram os impostos, são as empresas que geram empregos, então, não podemos ficar matando a galinha dos ovos de ouro. O governo deveria se preocupar em cortar despesas, não sacrificar as empresas brasileiras. Esperamos que, ao longo destes três meses, possamos chegar a um consenso a respeito disso.