Augusto Aras diz ao STF que cofre da Lava Jato é “inviolável”

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual detalha o cofre no qual deverão ficar os dados das investigações de todo o país que o procurador-geral, Augusto Aras, pretende criar.

No documento, ao qual a CNN informa que teve acesso, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR diz que os dados só serão acessados pelo gabinete de Aras.

“As imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização  do conteúdo para análise pelo Gabinete do procurador-geral da República. As imagens forenses de cada uma das forças-tarefa da Lava Jato serão armazenadas de forma separada, ou seja, estão logicamente segmentadas. Além disso, todos os acessos lógicos realizados aos equipamentos serão monitorados por meio de logs de acesso, com indicação de usuário, data, hora e operação lógica realizada. Todas as imagens forenses estarão protegidas contra escrita, modificação ou exclusão”, diz o documento, encaminhado à corte dentro de uma ação na qual o presidente Dias Toffoli determinou o compartilhamento dos dados.

Nele também está registrado que os dados ficarão em um cofre na PGR.  “O equipamento storage da Secretaria de Perícia, pesquisa e Análise do Gabinete do Procurador-Geral da República está acondicionado em sala-cofre da Procuradoria-Geral da República. A sala-cofre atende aos requisitos da ABNT NBR 15274:2004, ou seja, o equipamento storage está protegido contra incêndios, impactos, inundações, entre outros riscos físicos. Além disso, todo acesso ao ambiente físio é monitorado por sistema de CFTV e controlado por sistema de controle de acesso biométrico.

O PGR também diz que dois sistemas utilizados pelo órgão serão utilizados para o armazenamento. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba), e o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel).

Ambos foram desenvolvidos pela PGR para registrar dados bancários e telefônicos obtidos após decisão judicial em investigações dos procuradores. Segundo o PGR, somente o Simba abriga hoje mais de 391 milhões de transações bancárias referentes a 4.782 investigações de integrantes da MPF de todo o país. Já o Sittel armazena hoje mais de 378 milhões de chamadas telefônicas referentes a 2.226 investigações do órgão em todo o país.

O documento diz ainda que a PGR “adotará, no presente trabalho  a mesa expertise de sucesso e o mesmo rigor utilizado no armazenamento seguro dos registros bancários e telefônicos obtidos nas investigações de todo o Ministério Público Federa”.

“Ressalte-se que a secretaria é responsável por custodiar esses dados sensíveis há 13 anos e até o momento sem ocorrências de acessos indevidos ou vazamentos de informações.”