Auditores definem programa de trabalho para 2022

Estabelecer prioridades e aprovar o programa de trabalho elaborado para o ano 2022, cuja execução será avaliada mensalmente. Retomar as auditorias presenciais rotineiras que foram interrompidas em função da pandemia, e ainda as auditorias especiais, temáticas, que têm por objetivo corrigir eventuais desvios e orientar os gestores na adoção de iniciativas que resultem em maior benefício aos cidadãos. E também definir rotinas de fiscalização e orientação para contribuir na qualificação e na eficiência das administrações municipais.

Estes são alguns dos objetivos do IV Encontro Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que reúne auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do TCM e que atuam em todas as regiões do estado. O encontro, de avaliação e de planejamento de trabalho, começou na manhã desta última quinta-feira (9), em Salvador, e será encerrado na tarde desta sexta-feira (10).

No início da reunião foi feita uma análise do trabalho realizado ao longo deste ano e das dificuldades que foram enfrentadas em função das medidas sanitárias impostas pelas autoridades de saúde para o controle da pandemia da Covid-19. O resultado, apesar das restrições às viagens e das medidas de isolamento social, foi considerado positivo. Os obstáculos – em parte – foram superados pelo uso intensivo de ferramentas tecnológicas, e pela dedicação dos servidores. A conclusão foi que, em nenhum momento, ao longo do ano, o TCM deixou de cumprir – e de forma exemplar – seu dever com a sociedade, de acompanhar e fiscalizar as ações de execução orçamentária das gestões municipais.

O superintendente de Controle Externo do TCM, conselheiro substituto Antônio Emanuel, que preside o encontro, destacou as metas e objetivos que foram definidos no Planejamento Estratégico 2021/24 e as diretrizes estabelecidas pelo presidente do tribunal, conselheiro Plínio Carneiro Filho, com o objetivo de fortalecer ainda mais o TCM como órgão técnico auxiliar de controle externo.

Para cumprir de forma ainda mais eficiente, e tempestivamente suas obrigações constitucionais e os deveres com os cidadãos baianos, disse Antônio Emanuel, o TCM passa por um intenso processo de modernização e de qualificação de seus quadros, que foi implementado pelo conselheiro presidente Plínio Carneiro Filho.

Novos equipamentos e novas ferramentas tecnológicas estão sendo incorporadas à rotina de trabalho e o corpo técnico vem sendo reforçado, com a incorporação de novos profissionais, selecionados em concurso público e que ocupam vagas abertas com aposentadorias de outros servidores.

Além disso, vem sendo desenvolvido um ambicioso processo de qualificação continuada dos servidores, sob a responsabilidade da Escola de Contas e elaborados documentos orientadores do trabalho, a partir da troca de experiências com profissionais de outras cortes de contas e também de instituições internacionais.

Destacou, por exemplo, a recente aprovação, em Resolução, do Manual de Auditoria, que passa a ser aplicado nos trabalhos de fiscalização. O manual, fruto de estudos desenvolvidos ao longo de meses, acolhe as normas, técnicas e rotinas mais modernas utilizadas no Brasil e com aval de instituições internacionais.

O Manual de Auditoria acompanha o estágio de aperfeiçoamento dos conceitos, técnicas e práticas das atividades de auditoria, marcado pelas Normas Brasileiras de Auditorias do Setor Público – NBASP, com o objetivo de consolidar, em um único documento, as orientações gerais sobre auditorias, em suas variadas modalidades.

Além de consolidar conceitos e instrumentos já utilizados em trabalhos de auditoria pelo próprio TCM, o manual traz novas técnicas e boas práticas. Merece destaque, a orientação sobre a elaboração de matrizes de planejamento, de achados e de responsabilização, bem como a supervisão de trabalhos, monitoramento do objeto auditado e a relevância do controle de qualidade dos trabalhos de auditoria, introduzindo, inclusive, aspectos inerentes a boas práticas internacionais, como planejamento, mapeamento de riscos, execução, comunicação e relatório, monitoramento e sistema de qualidade.

A partir da publicação do manual, segundo o superintendente de Controle Externo, Antonio Emanuel, o que se pretende é dotar os trabalhos de auditoria do TCM de maior uniformização em procedimentos e controles, além de permitir melhor planejamento, maior confiabilidade. O objetivo com o manual é consolidar, padronizar e aperfeiçoar, junto ao corpo técnico, terminologias e procedimentos na execução das auditorias, de modo a permitir maior clareza e objetividade na avaliação dos resultados apurados.

Ele destacou que o credenciamento do TCM junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para realizar auditorias em recursos de origem internacional é um reconhecimento da qualidade do corpo técnico do TCM, da capacidade de seus profissionais, e representa uma avaliação positiva dos trabalhos de auditoria desenvolvidos pelo tribunal, a exemplo dos procedimentos empregados pelo Núcleo de Auditoria Operacional e de Projetos Cofinanciados com Recursos Externos – NAOP. E, com o Manual de Auditoria, essa técnica será amplamente difundida no âmbito da fiscalização a cargo desta Corte de Contas.