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A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS) realizou uma audiência pública para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), matéria do Executivo Municipal enviada à Casa para avaliação e aprovação (PLE-269/2023). O presidente do colegiado, vereador Daniel Alves (PSDB), presidiu a audiência no Plenário Cosme de Farias, na manhã desta quinta-feira (9), e afirmou que o debate é necessário para trazer transparência às contas da Prefeitura.
“Analisamos os números da LDO e da LOA e, se necessário, solicitamos os ajustes. É nosso papel fiscalizar como a Prefeitura está gastando e onde são feitos os investimentos”, pontuou o vereador. Daniel Alves convocou a população a procurar os vereadores para sugerir emendas à LOA. A matéria deve ser votada na Casa no final de dezembro, no encerramento das atividades do Legislativo Municipal.
A LOA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estima receita e fixa despesa para um exercício financeiro. A proposta orçamentária para o exercício de 2024 estima receita e fixa despesa no montante total de R$ 11.774.458.000,00 (onze bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). O orçamento apresenta um crescimento de 14,5% em relação ao montante deste ano. Comparando com a LDO de 2024, que previa R$ 10,7 bilhões, o aumento é de 10%.
O secretário da Casa Civil Municipal, Luiz Carreira, destacou que o diferencial da LOA-2024 é a destinação de um percentual relevante dos recursos para investimentos. “Essa é uma marca importante dessa gestão, que conseguiu alavancar esses recursos. A LOA aponta para investimentos importante tanto na área social como na infraestrutura. O prefeito Bruno Reis, cada vez mais, amplia o retorno dos impostos em ações para a população, seja na área de educação, obras e saúde”, pontuou.
“É importante destacar isso porque quando a gente vê a cidade transformada em um canteiro de obras, temos que entender que isso não acontece da noite para o dia. É resultado de muito trabalho e empenho”, pontuou Carreira.
Orçamento
A vereadora e membro do colegiado de Finanças, Marta Rodrigues (PT), pediu uma revisão do valor previsto com as alienações. A vereadora mostrou que, no ano de 2022, foram arrecadados R$6 milhões de uma previsão de mais de R$100 milhões. A parlamentar pediu que o valor de 2024 seja aproximado da realidade já que os valores não têm alcançado a expectativa.
Com relação às despesas, Marta Rodrigues chamou a atenção para o aumento dos custos com pessoal, já que não houve aumento para os servidores. De acordo com a vereadora, a renúncia fiscal do sistema de transporte apresenta deficiências que precisam ser resolvidas.
O secretário Luiz Carreira respondeu a esses e outros questionamentos e destacou a participação e o cuidado de Marta com a peça orçamentaria: “Sempre presente em todas as audiências e discussões e contribuindo para a elaboração da peça orçamentaria”, afirmou.
A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) participou da audiência pública e pediu que a Prefeitura simplifique a apresentação da LOA nos próximos anos. “Se nós, vereadores e vereadoras, temos dificuldade de entender, imagine o cidadão. Tem que ser algo fácil. A gente precisa transformar isso em algo mais público, fácil e transparente”, disse. Ela sugeriu a apresentação de um comparativo de ano a ano para facilitar o entendimento.
A diretora-geral de Orçamento da Casa Civil, Ana Nery, responsável pela elaboração final do projeto e apresentação da peça orçamentária durante a audiência, disse que há o esforço para simplificar, mas a peça é genuinamente complexa. “Fazemos o esforço para trazer a peça orçamentária para o palco. Aceitamos sugestões para a abordagem e de que forma a gente pode traduzir melhor e tornar cada vez mais fácil, acessível e transparente”, disse.
Além dos já citados, a mesa da audiência pública contou com a participação do vereador Tiago Ferreira (PT); do subchefe da Casa Civil, Moysés Andrade; do subsecretário da Fazenda, Daniel Ribeiro; do diretor Financeiro da Secretaria Municipal de Educação, Henrique Lavigne; Thiago Correia, da equipe da Rede Municipal de Orçamento Público; e do diretor de Esportes da capital, o suplente de vereador Felipe Lucas.
