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Foi publicado no Diário Oficial do município de Guanambi, de segunda-feira (20), o edital de convocação de audiência pública Nº 19 de 20 de maio de 2019.
A Prefeitura Municipal de Guanambi, por meio deste edital, comunica a realização de audiência pública, para apresentação do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância.
A audiência pública será realizada no dia 28 de maio de 2019, às 19h, no Auditório Lino Teixeira da Câmara Municipal de Guanambi, situado na Praça Henrique Pereira Donato, 90 – Centro. Na oportunidade, os participantes poderão colaborar apresentando sugestões, propondo melhorias e incluindo observações importantes para o desenvolvimento das políticas publicas destinadas ao atendimento de Crianças e Adolescentes no município.
O plano decenal constitui-se um conjunto de metas e prioridades que deverão nortear a política da infância e adolescência para os próximos 10 anos no município. O gestor público municipal juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) devem garantir a efetivação das políticas públicas relacionadas ao plano.
