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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na manhã desta última segunda-feira (17), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, ato em memória aos mártires do massacre de Eldorado dos Carajás, que em 17 de abril de 1996 vitimou 21 trabalhadores rurais que lutavam pela reforma agrária no Pará. Segundo a proponente do encontro, deputada Fátima Nunes (PT), a chacina que completou 27 anos precisa ser rememorada para que sirva de energia na luta pela democracia, no combate à violência no campo e para fortalecimento na busca pela reforma agrária.
“No dia de hoje, a gente reverencia a memória daqueles homens e daquelas mulheres que, mesmo estando empenhado numa luta muito grande pela vida, porque era para conquistar a terra e repartir o pão, foram cruelmente assassinados por aqueles que não entendem ou não aceitam que a riqueza desse País precisa ser partilhada. Não tem riqueza maior do que a terra e os alimentos que saem dela, para sustentar a nossa existência e combater a fome”, afirmou a petista.
De acordo com Fátima Nunes, as eleições de Luiz Inácio Lula da Silva, para a presidência da República, e Jerônimo Rodrigues, para o Governo do Estado da Bahia, trouxeram esperança aos trabalhadores rurais para que o Brasil evolua no que se refere à justiça social. “É hora da gente avançar com essas conquistas sociais para termos direito e condições de fazer o combate à fome. A nível nacional, temos trinta e três milhões de pessoas passando fome, e isso não pode ficar assim”, argumentou a deputada.
A atividade faz parte da jornada nacional de lutas em defesa da reforma agrária, cujo lema é “Contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente”. Participaram do evento integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros grupos sociais. O auditório da ALBA ficou tomado pelo vermelho, cor predominante do PT e do MST. Lideranças políticas estiveram presentes e manifestaram apoio à ocupação de terras improdutivas. Gritos de ordem como “Não haverá silêncio enquanto não houver justiça”, “não somos criminosos, somos trabalhadores” e “ocupar, resistir, produzir” foram entoados pelo público presente.
Conforme ressaltou Evanildo Costa, membro da direção nacional do MST, a reforma agrária é a solução para o problema da fome e da miséria no Brasil. Ele ainda comentou sobre o que classificou como estratégia da extrema direita, de criminalizar, aos olhos da população, as ocupações de terras devolutas e improdutivas pelo MST. “O único crime que o MST faz é fornecer alimentação saudável para ajudar a matar a fome da população”, frisou.
Representante da Bahia na Câmara de Deputados, em Brasília, o deputado federal Valmir Assunção (PT) abordou questões sobre o cenário político brasileiro atual, explicando para os trabalhadores rurais a disputa existente entre a esquerda e a extrema direita. Segundo Assunção, vários estados têm instalado Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as ações do Movimento Sem Terra. Para o parlamentar, a CPI contra o MST – a exemplo da aprovada na ALBA recentemente, trata-se de uma medida ilegal, sem qualquer legitimidade.
“É uma ação indevida, pois uma CPI tem que ter um foco e o MST é uma organização coberta pelos direitos que estão na Constituição. Todas as sociedades têm direito de se organizar, de participar e de buscar aquilo que é interessante para seu conjunto de ações da sua própria vida. Então, essa CPI é uma CPI desnecessária, indevida e que, com certeza, não prosperará aqui na Casa. A própria Constituição Federal assegura, nos artigos 184 e 186, a desapropriação de terras improdutivas para que seja cumprida a função social da propriedade rural”, argumentou.
Deputado estadual eleito e licenciado, o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), também marcou presença no evento. Segundo o petista, o Governo do Estado está aberto ao diálogo com o MST, e mandará para ALBA um projeto de lei com as diretrizes para programas que ajudarão o Movimento Sem Terra a produzir, a fim de solucionar o problema da fome que assola o território baiano.
Para a deputada Neusa Cadore (PT), foi um privilégio para o Legislativa receber o MST nesta segunda-feira. Segundo a petista, o Governo da Bahia tem uma dívida grande e histórica com os Sem Terra. Além disso, informou que, no próximo mês, a ALBA vai instalar uma frente com a pauta fundiária e ambiental para reforçar a luta travada pelo movimento.
Além dos mencionados, participaram do encontro o deputado Hilton Coelho (Psol), a secretário estadual de Desenvolvimento Social, Fabya Reis; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o superintendente do Incra na Bahia, Carlos Borges; secretária nacional de Movimentos Populares do PT e deputada suplente, Lucinha do MST; a diretora nacional do MST, Eliane Oliveira; a presidente da CUT, Maria Madalena Oliveira Firmo, a Leninha; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro; a vice-reitora da Uneb, Dayse Lago; os vereadores de Salvador, Suíca (PT) e Marta Rodrigues (PT); o superintendente de Assuntos Parlamentares, Marcelino Galo; e o titular da secretaria-geral das comissões, Bira Corôa.
