Até com Moro estamos dispostos a conversar, diz novo presidente nacional da OAB

Novo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o amazonense Beto Simonetti, 43, promete fazer uma gestão mais classista e conciliadora com as forças políticas do país.

Ele sucede Felipe Santa Cruz, que é crítico constante tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) como do pré-candidato Sergio Moro (Podemos), ex-juiz da Lava Jato e considerado desafeto de grande parte da advocacia. Santa Cruz é cotado para disputar o Governo do Rio de Janeiro.

​Simonetti, que foi candidato único à chefia da Ordem e toma posse nesta terça (1º), é crítico da Lava Jato, mas afirma que “até mesmo com Sergio Moro” está disposto a conversar.

“Apesar de ele ter feito o que fez com a advocacia brasileira, eu o receberia na Ordem como advogado, o respeitando e aberto para o debate”, diz, em entrevista à Folha.

O novo presidente defende a paridade de gênero nos conselhos da OAB e posicionamentos da Ordem nos últimos anos, como o apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Se considerarmos o resultado, a Ordem acertou”, diz.

Qual a prioridade da OAB com o sr. na presidência? O Brasil foi muito atingido com tudo o que nós passamos em período recente, com a pandemia, e com a advocacia não foi diferente. Houve um grande empobrecimento da advocacia e uma grande deserção na profissão.

O foco central da nossa gestão é a redignificação da advocacia. Os advogados estão muito longe da Ordem. É uma reaproximação, conexão, reconstrução da confiança perdida por alguns ao longo do tempo.

É dar condições de trabalho dignas para o advogado, com instalação de milhares –computando o que nós já temos— de pontos de trabalho completos dentro das nossas estruturas para que o advogado possa receber o seu cliente, possa peticionar, possa fazer audiência, possa fazer suas sustentações orais, tudo isso custeado pela Ordem.

Ou seja, a pauta da Ordem vai ser mais de classe e menos dos grandes assuntos do país? Nós queremos voltar o olhar para a advocacia, mas não abandonando as grandes questões sociais do Brasil. A Ordem tem que se fazer presente nos grandes temas nacionais até para honrar sua história de quase 92 anos. A Ordem não vai se furtar a isso. O que quero dizer é que nós faremos uma gestão de advogados para advogados.

Havia um movimento contrário à última gestão, inclusive interno, que considerava que a OAB estava politizada e devia mudar. O sr. representa essa mudança? Há uma incompreensão por muitos advogados brasileiros por conta dessa distância que nos foi imposta. Não se pode confundir a função primordial da Ordem, que é ajudar a estabilizar o Estado democrático de Direito, com questões muitas vezes confundidas como ideias pessoais.

Eu acho que a Ordem cumpriu seu papel nos últimos três anos. Nós fizemos o que podíamos fazer. Acertamos muito mais do que os erros que nos apontam. A Ordem não deixou de cumprir o seu papel social, seu papel constitucional.

Mas estava politizada? A Ordem, em si, e a advocacia não estavam politizadas.

A Ordem não, mas o presidente Felipe Santa Cruz, que deve se lançar candidato agora, agia de forma política, na sua opinião? Eu não tenho nenhum tipo de pretensão política e eu não tenho nenhuma aspiração a cargo político. A minha gestão e o que eu aprendi na vida é trabalhar pela advocacia.

O presidente Santa Cruz se notabilizou por fazer duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Com o sr. vai ser diferente? O que eu quero implementar nessa gestão é o diálogo permanente com todos os atores políticos do Brasil. Quero dialogar em prol da advocacia. [Vamos] conversar com o chefe do Poder Judiciário, com o chefe do Executivo e com o chefe do Congresso Nacional, mas em busca de construção de benefícios para a advocacia.

A gestão fala de OAB de portas abertas. Isso compreende recepcionar na Ordem todos esses atores. Inclusive posso dizer que a Ordem está de portas abertas para receber o próprio pré-candidato Sergio Moro, esse que ao longo da história recente foi apontado como grande violador de prerrogativas e direitos de advogados. Hoje, como advogado, a Ordem não lhe faltaria ou se furtaria a defender suas prerrogativas.

Se houver novos arroubos golpistas do presidente, como no Sete de Setembro, com falas contra ministros do Supremo Tribunal Federal, vai haver manifestação da OAB? Amigo, respeitar a independência dos Poderes é respeitar o que está esquadrinhado na Constituição brasileira, e a Ordem vai defender exatamente o que nos traz a Constituição. É claro que, nos casos de excesso, onde a Ordem tiver espaço a se manifestar, onde a Ordem for chamada ao debate, for chamada ao embate pela advocacia e pela sociedade, a Ordem estará presente.

Qual a opinião do sr. sobre a Operação Lava Jato? Temos movimentos, protocolos e políticas anticorrupção instaladas na Ordem, em nossas seccionais, e sempre fomos muito ativos no combate à corrupção. Mas eu acho que a Operação Lava Jato não cumpriu o seu desiderato.

A Operação Lava Jato se revelou, pela forma que ela foi conduzida por todos os atores envolvidos, como tudo aquilo que não atende o melhor direito. Nós vimos ali violações de direitos humanos, violações recorrentes de prerrogativas e direitos da advocacia, vimos ali famílias coagidas, através do instituto da delação, a fazer delações inverídicas.

Isso já foi discutido e rediscutido nas altas cortes do Judiciário e está provado que o modelo da Lava Jato teve um cunho muito distante daquilo que se pretendia, que é combater a corrupção no Brasil. A história fala por si.

Tudo o que foi revelado é um testemunho de que os institutos jurídicos que nos são disponíveis e que estão dispostos foram muito mal utilizados. Combater à corrupção é preciso, é necessário, tem o apoio da OAB, mas o modelo da Operação Lava Jato não se serviu para isso.

​O sr. pretende conversar a esse respeito com o pré-candidato Sergio Moro, por exemplo? Quando eu falo que nós estamos dispostos a conversar com o agora advogado Sergio Moro, eu digo é que até mesmo com o Sergio Moro nós estamos dispostos a conversar.

Eu entendo, por tudo aquilo que nos foi trazido pela imprensa e por notícias de advogados que atendiam lá [em Curitiba] ou que estiveram lá, que houve severas violações de prerrogativas. Eu o receberia, sim, na Ordem, apesar dos pesares. Apesar de ele ter feito o que fez com a advocacia brasileira, eu o receberia na Ordem como advogado, o respeitando e aberto para o debate.

​​​​​​A OAB apoiou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O sr. considera que foi uma atitude acertada naquele momento? Se nós considerarmos o resultado, a Ordem acertou. O resultado final foi o impeachment pelas instâncias competentes, ali reunido o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, presidido naquele momento pelo ministro Lewandowski, com sua gentileza, sua capacidade e competência.

Uma das principais pautas das disputas estaduais da OAB esse ano foi a diversidade. Essa é uma prioridade da atual gestão? Eu considero a paridade de gênero como um avanço muito positivo. A pauta foi apresentada ao conselho federal [da OAB], foi por unanimidade aceita, aprovada e já está implementada. O que nós temos hoje é o que sempre buscamos, que é fazer da Ordem uma instituição cada dia mais plural. Teremos 50% das mulheres advogadas brasileiras diretamente envolvidas nas decisões dos grandes temas.

Houve muita discussão sobre a prioridade que se dá nas gestões a advogadas mulheres e advogados negros. Há alguma ideia de mudança em relação a isso? É uma prioridade nossa prestigiar todos eles e todas elas de igual modo. Essa escolha parte da preferência de cada conselheiro e de conselheira federal na ocupação de cargos.

Internamente, a Ordem tem muitos cargos importantes nas nossas comissões temáticas. Nós faremos esse equilíbrio apurado para que nós tenhamos atendido da melhor forma possível a paridade.

O senhor falou de mulheres, mas não de advogados negros e negras… Nós somos um corpo só. O que há de ser entendido é que as cotas raciais e a paridade já estão atendidas e implementadas, uma vez que a advocacia fez a escolha das suas seccionais e remeteu ao conselho federal aqueles conselheiros que estavam nas chapas. São duas questões que nós nos animamos muito e já estão implementadas.

Há uma polêmica agora sobre a possibilidade de o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ter apenas conselheiros homens. A OAB vai indicar uma advogada? Essa é uma questão que está repousando na escolha do conselho a ser empossado. São 81 entidades, cada conselheiro é uma entidade.

Desde 2020, há uma operação da Polícia Federal em São Paulo que investiga suposta prática de corrupção na OAB para o arquivamento de processos disciplinares. Como a Ordem deve agir numa situação dessas com os advogados investigados? A Ordem deve participar da apuração, dando a cada advogado o direito ao devido processo legal, respeitando a ampla defesa e o contraditório, mas a Ordem também não faz vista grossa para os seus. Se precisar cortar na própria carne, a Ordem tem que cortar, porque não é admissível comportamentos como esses –se ao final desses processos restarem sentenças transitado em julgado.

RAIO-X

Beto Simonetti, 43 anos, foi eleito para a presidência da OAB nacional pelo triênio 2022-2025. Formado em direito pela Universidade Nilton Lins, de Manaus, ele é pós-graduado em direito penal e em processo penal pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Desde 2010, é conselheiro federal pela OAB-AM.