Assembleia Legislativa sedia seminário sobre regularização fundiária

O Auditório Coriolano Sales na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi palco do Seminário “Regularização fundiária urbana e rural”, com o desafio de alertar os municípios sobre o assunto, apresentar o panorama atual e lançar a cartilha de orientação sobre a regularização fundiária urbana.

O evento ocorreu nesta última segunda-feira (7) por inciativa do deputado Osni Cardoso Lula (PT), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, e da deputada Maria del Carmem Lula (PT).

“Fomos instigados em dois momentos: legisladores de toda Bahia falaram da dificuldade em realizar a regularização fundiária nos seus municípios e, durante as discussões da Comissão de Assuntos Territoriais, prefeitos sempre colocavam este entrave”, discursou Osni Cardoso.

Ele defende que a regularização fundiária permite o planejamento e ordenamento das cidades e fomento à inclusão socioeconômica da população. “Consolidar a política nos distritos, povoados e sedes dos municípios envolve muito mais do que documentar uma propriedade: trata-se da efetivação de sonhos e histórias de pessoas que enraizaram suas identidades nos locais onde vivem”.

A deputada Maria del Carmen (PT) chamou a atenção para pontos importantes sobre a regularização fundiária. “A preocupação é sobre alguns aspectos em que regularizar pode servir para expulsar pessoas de um lugar, retirar famílias de locais privilegiados para construção de empreendimentos imobiliários”. A parlamentar acredita que é necessário avançar nesta questão, com este cuidado. Del Carmen citou os bairros do Calabar e Bairro da Paz, que são alvos frequentes da especulação imobiliária. “A população é expulsa do local e recebem por isso um valor irrisório”, destacou.

A programação da manhã contou teve uma mesa-redonda que discutiu a regularização fundiária urbana, mediada pelo advogado e especialista em Direito Público Fernando Pereira. Os trabalhos contaram com palestra do Diretor de Regularização Fundiária dos Títulos do CDA, da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e membro do projeto Área Legal, Hervison Barbosa Soares. Tendo como debatedores a tabeliã do 9º Cartório de Notas de Salvador, Núbia Mara Barbosa, e o advogado e membro da Comissão do Reurb de Lauro de Freitas, Adilson Barbosa. O prefeito de Lamarão, Dival Pinheiro, falou sobre a experiência de regularização fundiária em sua região.

Pela tarde, a programação continuou tratando da questão fundiária rural, tendo como debatedores o coordenador de ação fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Victor Fernandes, Hervison Barbosa e Renan Laureano Torres, especialista em regularização fundiária.