Assembleia Legislativa se solidariza com mandato do deputado Hilton Coelho

Os deputados estaduais assinaram uma nota pública em solidariedade ao mandato do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), que recebeu ameaça telefônica após denunciar o assassinato de um militante de seu partido, Estevão da Costa Rodrigues, em Nova Soure. A ameaça, supostamente feita por milicianos ou grupo de extermínio, ocorreu no último dia 16.

Além da solidariedade, os parlamentares signatários da nota pública requereram, ao governador do Estado e a todas as autoridades das secretarias da Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, a realização de investigações aprofundadas sobre esses eventos criminosos (o assassinato e a ameaça do mandato do deputado do Psol), bem como que o Legislativo seja prontamente informado acerca do desenvolvimento de tais apurações.

NOTA PÚBLICA DE SOLIDARIEDADE

A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público prestar solidariedade ao Deputado Estadual Hilton Coelho (Psol) em razão das ameaças recebidas em seu gabinete, por telefone, no dia 16 de junho de 2023. No dia 15 de junho o filiado ao Psol e postulante à pré-candidatura a Prefeito no Município de Nova Soure, Estevão da Costa Rodrigues, foi brutalmente assassinado em via pública, e com a presença de muitas testemunhas, às 14 horas, tendo levado um tiro na boca de escopeta calibre 12. O Deputado Hilton foi surpreendido com a informação do assassinato de Estevão, em 15 de junho, pouco mais de 20 dias depois de um encontro virtual deste com sua equipe. No dia seguinte ao homicídio, a secretária do gabinete do Deputado recebeu ligação ameaçadora, afirmando que sabiam que era o seu mandato que estava denunciando policiais. Assustada, a trabalhadora desligou o telefone. Trata-se de evidente ameaça ao trabalho do Deputado Hilton Coelho, que, nos seus mais de dez anos como parlamentar (Vereador em Salvador e Deputado Estadual), mesmo sempre denunciando o cometimento de crimes contra militantes de direitos humanos, nunca tinha recebido nenhuma ameaça diretamente. Entretanto, não se trata apenas de uma ameaça ao Deputado. A ligação foi realizada para o número principal do seu gabinete, nas dependências da ALBA e, seguramente, por conta de sua atuação na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Trata-se, enfim, de uma afronta ao Poder Legislativo Baiano, e que vulnera todos os parlamentares. Os ataques aos poderes constituídos representam uma enorme afronta ao sistema democrático de direito. A tentativa de cerceamento do exercício da atividade parlamentar nas suas múltiplas funções, seja fiscalizadora, de defesa da ordem social e dos direitos humanos, de denúncia e combate ao crime organizado, enfim, no cumprimento das atribuições que lhe são acometidas constitucionalmente e para as quais foi eleito, em prol de uma sociedade mais desenvolvida econômica e culturalmente, com paz e justiça social, são um verdadeiro atentado contra as instituições e a nossa jovem democracia, não podendo permanecer impunes – ao contrário, têm que ser combatidas com toda a força coercitiva do Estado. Ante tais fatos, a Assembleia Legislativa da Bahia, por meio dos Deputados infrafirmados, vem a público repudiar veementemente essas ações criminosas e reafirmar a inadmissibilidade de quaisquer tentativas de intimidação aos parlamentares no exercício de suas funções, ao tempo em que requer providências imediatas às seguintes autoridades e instituições: ao Governador Jerônimo Rodrigues; ao Secretário de Segurança Pública Marcelo Werner; ao Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Felipe Freitas; à Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia Norma Cavalcanti; e à Delegada-Geral da Polícia Civil Heloísa Brito, para a realização de investigações aprofundadas sobre esses eventos criminosos, requerendo ainda que o Legislativo Baiano seja prontamente informado acerca do desenvolvimento de tais apurações.