Assembleia Legislativa da Bahia realiza sessão extraordinária; entenda

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD), convocou sessão extraordinária para ser iniciada a partir das 9h45 de hoje (12). Por meio de despacho publicado no Diário Oficial, o presidente marcou uma sessão fora do horário habitual para votar os projetos do pacote econômico de Rui Costa (PT) enviado à Casa.

As medidas, que promovem reforma administrativa com extinção de órgãos e reajusta a contribuição previdenciária do servidor público, motivaram protesto do funcionalismo público nesta terça-feira. Servidores do estado invadiram o plenário da AL-BA e causaram a suspensão da sessão.

O local da sessão marcada pode ser alternativamente no Auditório Jornalista Jorge Calmon, caso o plenário não esteja desocupado pelos manifestantes. Em nota publicada no site da AL-BA, o presidente ressaltou que é preciso preservar o direito ao protesto, assim como não se pode ignorar os direitos dos legisladores de realizarem os seus trabalhos.

A ordem do dia que estava estabelecida para esta terça-feira foi mantida pelo presidente. Assim, os quatro projetos de lei do Governo do Estado serão apreciados, em regime de urgência. Entre eles, o PL 22.975/2018, que promove reforma administrativa com extinção de órgãos, a exemplo da Conder, Sudic e Centro Industrial de Subaé (CIS), e de cargos comissionados na administração direta, e o PL 22.971/2018. que altera e cria taxas no setor de transporte e modifica a contribuição previdenciária do servidor público.

No entanto, o primeiro projeto na pauta da sessão será o PL 22.944/2018, que trata da convalidação dos incentivos fiscais que já são oferecidos ao parque industrial baiano. Já o segundo a ser analisado é o PL 22.964/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.