Assembleia legislativa aprova empréstimo de até R$ 728 milhões pelo governo da Bahia

Na sessão da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), da tarde desta segunda-feira (18), os parlamentares inscritos usaram seu tempo para defender suas pautas e posicionamentos, registrar atividades, visitas e críticas, entre outras iniciativas.

Mas os parlamentares aprovaram o pedido de empréstimo de até R$ 728 milhões do governo do Estado. A proposta não contou com o voto favorável da oposição da Casa.

O empréstimo aprovado autoriza o governo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no montante de até US$ 150 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II).

Nesta sessão bastante movimentada, cinco proposições, além da que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e outra que ajusta a Lei 13.549/16 também de ordem financeira. Os deputados garantiram a unanimidade para três projetos que foram a plenário por acordo de lideranças: o da Mesa Diretora que limita o número de concessões de honrarias por deputado, o de Pablo Roberto (PSDB), concedendo o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor e empresário Jodilton Oliveira Souza; e o de Ludmilla Fiscina (PV), que reconhece Alagoinhas como a capital estadual da cerveja.

A primeira autorização foi para a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) da ordem de US$150 milhões. A mensagem do governador Jerônimo Rodrigues, reiterada pelo parecer do deputado Vitor Bonfim (PV), explica que o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS (Prosus II). A oposição votou contra alegando falta de transparência na destinação dos recursos. O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que o Executivo emitiu uma nota técnica detalhando as medidas, mas Alan Sanches (UB), líder da minoria, considerou insuficiente um material com nove linhas. O independente Hilton Coelho (Psol) declarou voto favorável tanto a este quanto ao PL 25.024 que viria a ser apreciado ainda na sessão. A resolução da Mesa foi aprovada logo em seguida.

Vista

Uma combinação de financiamentos para recuperação da Mata Atlântica, da ordem de US$118 milhões entrou na pauta para votação, mas caiu por falta de quorum em duas comissões. O empréstimo é de US$100 milhões do BID e US$18 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e deve voltar ao plenário ainda esta semana. O terceiro projeto apreciado foi o PL 25.026, que promove alterações no Funprev, mas foi retirado de pauta logo após Alan Sanches pedir vista ao parecer de Vitor Bonfim, no que foi atendido pelo presidente Adolfo Menezes.

Entrou em votação o PL 25.027, que altera a Lei 13.549, uma autorização ao Estado contratar junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) operação de crédito até o limite de €150 milhões para o financiamento do Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias – FGBP. A mudança na lei visa à modificação nos objetivos, acrescentando ampliação ao acesso à água. Foi aprovado por maioria.

As proposições de Pablo e Ludmilla foram relatadas por Rosemberg Pinto. O petista elogiou a iniciativa de Pablo, disse que foi feita uma apreciação da biografia do professor e empresário Jodilton Oliveira Souza e que era adequada a honraria. A respeito do reconhecimento de Alagoinhas como a capital da cerveja, ele lembrou ser esta a cidade preferida pelas cervejarias que se instalam no Estado, por conta da qualidade da água do seu aquífero.

Confira as atividades de alguns deputados

Rosemberg Pinto (PT), em comunicação inadiável, informou ao plenário que a cúpula da Segurança Pública estará na ALBA, nesta quarta (20), às 9h30, para falar sobre as medidas recentes de enfrentamento à violência na Bahia. Ele também lamentou a morte do policial federal Lucas Caribé durante operação, na sexta (15), no bairro de Valéria, em Salvador.

Hilton Coelho (Psol) externou sua alegria em propor o Título de Cidadão Baiano ao ministro dos Direitos Humanos, o advogado paulista Silvio Almeida, convidando os colegas para a sessão especial de entrega da honraria, que acontecerá dia 20 de outubro. Ele também defendeu que a segurança é uma questão inadiável para a Casa debater.

O presidente Adolfo Menezes (PSD) opinou que o tema da segurança pública é muito complexo e não vê solução a curto e médio prazo, condenando quem faz apenas uso político sobre a questão. O chefe do Legislativo elogiou o trabalho dos policiais e o empenho do governador em enfrentar a criminalidade para que a Bahia não chegue à situação do Rio de Janeiro.

Olívia Santana (PC do B) saudou a presença, na Bahia, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que lançou, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ações inovadoras para a agricultura familiar e comunidades quilombolas. Ela também protestou contra a minirreforma eleitoral da Câmara dos Deputados, definindo-a como “vergonhoso retrocesso”.

Pablo Roberto (PSDB) subiu à tribuna para homenagear Feira de Santana, que completou 190 anos de fundação nesta segunda, dia 18 de outubro, descrevendo o povo da cidade como batalhador e hospitaleiro. O tucano aproveitou para informar ao plenário sobre uma sessão especial em homenagem à data da cidade, nesta quinta-feira (21), às 14h.

Robinson Almeida (PT) também fez um tributo à Princesa do Sertão, como é conhecida Feira de Santana, decretando-a como “a cidade mais importante do interior baiano”. Ele informou que a Câmara dos Deputados fará uma sessão solene pela efeméride, proposta pelo deputado federal Zé Neto (PT), nesta terça (19). O petista também abordou a perda de competitividade da capital baiana.